Receita diz que joias dadas de presente a Bolsonaro são isentas de impostos
O então presidente Jair Bolsonaro (PL) não precisaria pagar impostos para receber os conjuntos de joias que a Arábia Saudita enviou ao Brasil para presenteá-lo, através de membros de seu governo. Esta foi a conclusão da Receita Federal, ao responder à investigação da Polícia Federal.
A informação de reportagem de O Globo, foi replicada com destaque por Bolsonaro, em seu perfil do Twitter, com a afirmação de que “depois de meses de narrativas e desgaste, a verdade”. Na imagem publicada na noite de ontem (16), há a frase “Ladrão é o outro”, em letras maiúsculas com fundo vermelho.
O jornal do grupo de comunicação que Bolsonaro desacreditava durante seu mandato afirma ter acessado documento em que a Receita afirma que os presentes à Presidência da República estariam isentos de cobrança de imposto. E o trâmite de seu ingresso no Brasil passaria apenas pela informação sobre sua chegada à autoridade aduaneira, que armazenaria o material na Aduana, para despachar as joias, em seguida.
“A Receita afirma não haver cobrança de imposto de importação em face da União quando se trata de bem destinado ao presidente, ainda que ingresse no país ‘trazido e portado por viajante distinto do próprio’. Essa regra vale independentemente de o brinde ter vindo no avião presidencial ou em qualquer outro meio de transporte”, relatou a reportagem.
A PF queria saber quais procedimentos e o “tratamento aduaneiro, especialmente para fins de tributação, dos presentes recebidos pelo Presidente da República de autoridades estrangeiras”.
Minada tese de sonegação
E a resposta revelada pelo jornal agradou a defesa do ex-presidente, que deve usar o ofício da Receita para derrubar acusações de sonegação de impostos.
O advogado de Bolsonaro, Daniel Tesser, especialista em Direito Tributário, destaca que a resposta da Receita torna irrelevantes as especulações de valores veiculadas pela imprensa em geral, sem confirmação técnica e legal. Mas o tratamento tributário previsto na legislação informada se aplica independentemente do valor dos bens.
“Além disso, a própria Receita desconhece o procedimento para nacionalização de bens tidos como presentes destinados à Presidência da República, ao passo que não apresentou nenhuma fundamentação jurídica que ampare o tratamento descrito em sua manifestação, ratificando de maneira fundamentada apenas a isenção tributária aplicável a tais situações”, declarou Tesser, a O Globo.
As joias, estimadas em R$ 16,5 milhões, foram encaminhadas ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, em Brasília. E peritos investigam o valor oficial dos presentes.
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