STF anula decisão do TRT-3 sobre ‘vínculo trabalhista’ com aplicativo
Tema já foi decidido pelo Supremo, inclusive com repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que estabeleceu vínculo trabalhista entre um motorista e a plataforma Cabify.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que este assunto já foi decidido pelo Supremo, inclusive com repercussão geral. No processo, é destacado que, ao contrário do que prevê a CLT, os motoristas prestam serviço por meio da plataforma e não para a plataforma.
O Tribunal Superior do Trabalho ainda vai determina a “uniformização” pela Seção Especializada ou o Pleno. Nas Turmas há decisões nos dois sentidos, negando e admitindo o vínculo de emprego.
Se estabelecerem o vínculo, a atividade pode desaparecer do Brasil. Há estimativas de que quase 16 mil motoristas de app ficarão sem atividade econômica, o que inclui os motoboys.
Rodrigo Vilela
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