Comissão da Câmara aprova moção de repúdio à visita do ditador Maduro
A Comissão de Relações Exteriores repudiou recepção cheia de "pompa" de Nicolás Maduro pelo petista Lula
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, no final da manhã desta quarta-feira (31), por 21 votos favoráveis, 11 e contrários e duas abstenções, uma moção de repúdio à recepção promovida pelo governo Lula (PT) ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.
Deputados como Glauber Braga (Psol-RJ) e Fausto Pinato (PP-SP) defenderam a ditadura, sob a justificativa da defesa das “relações diplomáticas” entre países da América do Sul.
Já parlamentares da oposição, como Marcel van Hattem (Novo-ES), autor da moção de repúdio, Marco Feliciano (Rep-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticaram a recepção com “pompa” feita pelo governo brasileiro ao ditador venezuelano.
Segundo van Hattem, “a vinda do ditador Nicolás Maduro ao Brasil sinaliza grave mensagem do nosso país no cenário político internacional. No mínimo, omissão e complacência do atual Governo brasileiro com o regime ditatorial, corrupto e opressor que por ele é mantido na Venezuela. Não é demais lembrar os incontáveis desrespeitos aos direitos humanos e a destruição do Estado de Direito na Venezuela”, explicou o deputado.
De acordo com a organização da sociedade civil venezuelana Foro Penal, a Venezuela mantém 285 prisioneiros políticos, muitos deles em centros de detenção provisórios dos serviços de inteligência, que negam acesso às suas dependências até mesmo a membros da ONU.
“Esta Moção tem por objetivo sinalizar a plena discordância à comunidade internacional com a vinda de Maduro ao Brasil. O Parlamento brasileiro também possui a responsabilidade de primar pela diplomacia internacional e fazer jus à manutenção do Estado de Direito em nosso país, como reza nossa Constituição”, enfatizou van Hattem.
Presidente da CREDN, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) enumerou os crimes pelos quais Maduro enfrenta processo junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e ao Tribunal Penal Internacional (TPI). “O Maduro responde por assassinatos, torturas, agressões, violência sexual e desaparecimentos, no âmbito da ONU. No TPI, são robustas as acusações de resposta violenta aos protestos da oposição, torturas, espancamentos, sufocamentos, afogamentos, choques elétricos e estupros dos presos, além de centenas de prisões sem qualquer fundamentação legal”, explicou.
Aécio Neves (PSDB-MG) lamentou o ocorrido e destacou que “o Brasil se apequenou e se apequenou pela voz do seu presidente da República. E o que, talvez, seja o mais grave, que as novas gerações de brasileiros passem a relativizar países autoritários, ditaduras sangrentas”, assinalou.
Vários deputados relataram o drama de centenas de venezuelanos, hoje abrigados em Boa Vista e Pacaraima (RR) e que fugiram da fome, da pobreza e das perseguições políticas. Para os parlamentares governistas, o Brasil não pode abrir mão de manter relações diplomáticas com a Venezuela, país com o qual dividimos uma fronteira de 2,2 mil quilômetros.
Moção de Repúdio
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados repudia visita oficial ao Brasil do Presidente e ditador da Venezuela, Sr. Nicolás Maduro em 29 de maio de 2023. Esta Comissão repudia o tratamento omisso, inadequado e lamentável que o Governo Brasileiro está concedendo ao ditador venezuelano e manifesta que o Brasil condena, severamente, as violações à democracia, aos direitos humanos e às liberdades individuais em curso na Venezuela.
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