PROPOSTA IMPORTANTE

Deputado defende fim da vitaliciedade para ministro do STF

Vice-líder do Progressistas, José Nelto defende o mandato de 12 anos

O vice-líder do partido Progressistas na Câmara dos Deputados,  José Nelto (PP-GO), acredita que a legislatura vigente é oportuna para debater e pautar o fim da vitaliciedade e aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A vitaliciedade precisa acabar. Nenhum ministro deve ter um poder intocável. Infelizmente, da forma que as coisas estão, o STF não pertence ao Brasil, mas aos ex-presidentes da república”.

O deputado defende que a atual conjuntura do Senado Federal pode aumentar as chances de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 16/2019 que mandados de oito anos para os ministros do STF.

“Aguardamos a chegada dessa matéria à Câmara. Essa é uma resposta aguardada pelo povo brasileiro. É nossa responsabilidade, enquanto parlamentares, limpar essa pauta”, destacou o deputado.

Nelto é contrário às indicações políticas para o ingresso no Supremo e demais tribunais e defende um mandato de 12 anos.

“Não se trata apenas da atual configuração, mas de uma composição histórica que não dialoga com a realidade do país e da população. A democracia deve ser fortalecida, através da composição de novos mecanismos para a seleção dos ministros, atendendo a critérios técnicos e a avaliação popular, através da representatividade exercida pelo Congresso Nacional”.

Para o deputado, é importante ressaltar que a população tem reclamado de indícios de “ativismos judiciais” na Suprema Corte. Isso não pode ocorrer. É necessário que as decisões do Supremo causem conforto e passem segurança à nação e se distanciam da parcialidade das narrativas que envolvem o protagonismo político do Brasil, sendo cravadas, única e exclusivamente, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica”.

Francine Marquez