CRIARAM VERGONHA

Presidente do STF propõe fechar o cerco a eventos patrocinados de juízes

Rosa Weber vai levar ao CNJ proposta que prevê conflito de interesses para julgar patrocinador de eventos e proíbe presentes acima de R$ 100

No texto proposto pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e endossado pela presidente do STF, estão previstos conflitos de interesses para julgar casos de patrocinadores privados e proibição de “presentes” e auxílios acima de R$ 100. Há ainda o estabelecimento de normas rígidas de transparência das agendas dos magistrados.

Caso aprovada, a regra valeria para toda a magistratura, exceto ministros do STF, que não são submetidos ao crivo do CNJ.

Uma das justificativas da ministra para propor as novas regras é “a necessidade de estabelecer parâmetros para a participação de magistrados em eventos jurídicos e culturais, de modo a não comprometer a sua imparcialidade para decidir, em caso de subvenção por entidades privadas”.

A proposta é resultado de um alinhamento entre a presidente do STF e o ministro Vieira de Mello, que é conselheiro do CNJ e presidente da Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do órgão. Os debates internos foram acompanhados pela ONG Transparência Brasil.

No relatório em que fundamenta a proposta, obtido pelo Metrópoles, Vieira de Mello afirma que, “mais do que qualquer outra instituição, o Poder Judiciário precisa garantir sua credibilidade de forma consistente, pois parte de sua função jurisdicional é, justamente, frustrar a opinião pública”.

“Entretanto, o exercício dessa tarefa hercúlea deve ser sustentado e legitimado pelo comportamento ético impecável de seus integrantes, pela demonstração de sua imparcialidade e pela percepção pública da honestidade do juiz”, diz o ministro.

Ele afirma que a “transparência também pode ser o melhor antídoto para a corrupção, o tráfico de influências e os desvios disciplinares”.

“As tentações são enormes e a autoconstrição é atitude nem sempre cultivada entre aqueles que recebem o poder de dizer o direito. É preciso que os juízes queiram ser independentes e lutem por isso”, diz o ministro.

Luiz Vassallo