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terça-feira, 8 de agosto de 2023

RECORRENDO DA DECISÃO

Defesa recorre contra decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível



A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a sua inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O recurso foi apresentado ao próprio TSE, após a Corte Eleitoral publicar o chamado acórdão.

Entre outros pontos, os advogados questionam a inclusão da “minuta do golpe” no processo e argumentam que o ex-presidente teve o direito à ampla defesa cerceado. A defesa apresentou os chamados “embargos de declaração” – tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos, ou omissões e contradições dentre os votos apresentados.

Caberá ao relator, ministro Benedito Gonçalves, fazer uma análise inicial do tema e levar o caso ao plenário do TSE. Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE em junho. Após quatro sessões, os ministros condenaram o ex-presidente por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.

Então presidente e pré-candidato à reeleição, Jair Bolsonaro convocou embaixadores para reunião no Palácio da Alvorada, com transmissão dos canais oficiais do governo, para apresentar narrativas, sem comprovação, contra o sistema eleitoral brasileiro.

Ao TSE, a defesa de Bolsonaro afirmou que o encontro não teve caráter eleitoral. Com a decisão, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de 4 dias. Isso porque a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro do ano passado.

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