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sexta-feira, 4 de agosto de 2023

REFORMA TRIBUTÁRIA

Após quase um mês na gaveta, Lira faz ‘entrega simbólica’ da reforma tributária


O texto vai passar passar por dois turnos de votação para ser aprovado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), levou quase um mês para fazer uma “entrega simbólica” do texto da reforma tributária para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto foi aprovado em julho e só nesta quinta-feira (3), com pompa e firula, o texto foi encaminhado ao Senado.

“É importante para o País, para as duas Casas, para as novas gerações, que tenhamos um sistema simplificado, desburocratizado e com segurança jurídica. Entregamos um texto num clima de muita responsabilidade”, disse Lira.

Pacheco, alinhado ao Palácio do Planalto, afirmou que dará celeridade à tramitação da proposta. Apesar de estacionada por quase um mês na Câmara, Pacheco prevê a promulgação ainda neste ano.

“É importante como um pilar estrutural da economia brasileira e do desenvolvimento da nossa nação”, declarou.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assim como na Câmara, o texto vai passar passar por dois turnos de votação para ser aprovado. No Senado, o quórum de aprovação é de 49 favoráveis. O relator é o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).

Discutida há cerca de 30 anos do Congresso Nacional, a reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o “imposto do pecado”, a ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Os impostos que serão unificados são, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que são federais; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual; e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é municipal.

Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os Impostos sobre o valor acrescentado (IVAs): um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.

Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.

O texto propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa chamada de teste, o IVA federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.

Mael Vale

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