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quinta-feira, 3 de agosto de 2023

STF LIVRANDO MARGINAL

Toffoli anula provas da Odebrecht e livra Sérgio Cabral

Cabral acumula diversas condenações no âmbito da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro


Fux estendeu ao ex-governador do Rio de Janeiro o entendimento do ministro aposentado Ricardo Lewandowski


O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral se livrou das provas adquiridas pelo acordo de leniência da Odebrecht com a operação Lava Jato. A decisão que beneficiou Cabral é assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que estendeu ao ex-governador o entendimento do ministro aposentado Ricardo Lewandowski.

Lewandowski considerou que as provas por meio dos sistemas Drousy e My Web Day B, usados internamente pela empresa, eram “desprovidas de lastro probatório mínimo”. O sistema indicava pagamento de propina para políticos.

A decisão de Lewandowski paralisou uma série de ações que usavam os dados da empreiteira. O entendimento do ministro acabou anulando provas contra o presidente Lula e contra o vice-presidente Geraldo Alckimin. Foi a partir desta decisão que Fux estendeu o entendimento a Sérgio Cabral. O atual secretário de Governo de Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab, também foi beneficiado.

Cabral foi condenado por corrupção passiva por recebimento de propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira em obras no Rio de Janeiro, como a reforma do Maracanã e a construção da linha 4 do metrô.

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