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quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

NOVA JOGADA DOS IRMÃOS FALCATRUA

J&F tenta obstruir caso Eldorado às vésperas de julgamento no TJ-SP

Wesley e Joesley Batista, figuras controvertidas da J&F - Foto: reprodução de redes sociais.


Holding dos Batista aproveita recesso no STJ para tentar suspender julgamento no TJ-SP que poderia ser favorável à Paper Excellence, nesta quarta (24)


A J&F protocolou nesta segunda-feira (22) uma petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão do julgamento que pode encerrar o caso Eldorado Celulose no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O pedido da holding dos irmãos Batista acontece coincidentemente na véspera de uma sessão de julgamento marcada desde 13 de dezembro e que acontecerá nesta quarta-feira (24).

No TJ-SP, o caso caminhava para um desfecho favorável à Paper Excellence. Os desembargadores José Benedito Franco de Godói, relator do caso, e Alexandre Lazzarini, já votaram contra o recurso da J&F que tenta anular a sentença arbitral, que autorizou a transferência da Eldorado para a multinacional Paper Excellence. Os desembargadores também definiram uma multa de R$ 30 milhões à J&F por litigância de má-fé. Caso o desembargador João Batista de Mello Paula Lima acompanhe o voto dos colegas, a Paper sairá vencedora e terá direito de assumir o controle da fábrica de celulose situada em Três Lagoas.

Na nova manobra para obstruir o negócio fechado em 2017, a J&F questiona a sentença proferida pela juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem. Em julho de 2022, a magistrada negou um pedido da holding para anular o resultado da arbitragem que deu ganho de causa, por unanimidade, à Paper Excellence. A J&F alega que, na época da decisão da juíza, os processos sentenciados estavam suspensos por ordem do desembargador José Carlos Costa Netto, integrante do Grupo Especial da Seção de Direito Privado do TJ-SP.

O Ministério Público de São Paulo chegou a classificar a alegação dos irmãos Batista como infundada, uma vez que a suspensão determinada por Costa Netto se referia a uma disputa sobre conflito de competência na segunda instância. Em sua manifestação, a procuradora Leila Ramacciotti disse que a reclamação não tem respaldo no Código Civil e que é fruto do “repetido inconformismo” da J&F sobre o resultado do julgamento da primeira instância.

Costa Netto entrou no caso Eldorado no início do ano passado apenas para determinar qual desembargador deveria ficar responsável pelo processo, devido a um conflito de competência após recursos das partes. Entretanto, no entendimento do próprio TJ-SP, sua atuação extrapolava os limites de suas atribuições, com “exercício abusivo do dever-poder de julgar”.

O Grupo Especial do TJSP já havia negado o pedido da J&F em agosto de 2023. No mês seguinte, a J&F recorreu da decisão ao STJ mas somente agora, mais de quatro meses depois do recurso, apresenta pedido de efeito suspensivo.

Em manifestação preliminar contra o pedido de tutela da J&F no STJ, a Paper Excellence argumenta que as reivindicações da holding não trazem novidades, sendo mais uma reprovável tentativa de se furtar ao cumprimento da sentença arbitral. A empresa também questiona a manobra desesperada da holding dos irmaos Batista de pleitear o efeito suspensivo justamente na véspera do julgamento no TJ-SP, em mais uma tentativa de obstruir a justiça.

Na semana passada, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já havia rejeitado uma solicitação da J&F para efetuar um depósito judicial no valor de R$ 3,77 bilhões, correspondente à venda de 49,4% das ações da Eldorado, bem como a devolução pela Paper das ações já repassadas.


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