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terça-feira, 9 de janeiro de 2024

PACOTE DE MALDADES SERÁ REJEITADO

Congresso já rejeitou quatro Medidas Provisórias

Consumada a devolução, Lula será o único presidente da República a ter, por duas vezes, o dissabor de ver um Medida Provisória devolvida. (Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados)


O Congresso caminha para sacramentar a devolução da Medida Provisória que reonerar a folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. O pacote de maldades, revelado por Fernando Haddad (Fazenda) em pleno recesso legislativo, irritou parlamentares, que derrubaram veto de Lula sobre o assunto. Nesta terça (9), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, se reúne com líderes partidários. Há pressão pela devolução da MP.

O bi vem aí

Consumada a devolução, Lula será o único presidente da República a ter, por duas vezes, o dissabor de ver um Medida Provisória devolvida.

Há precedentes

José Sarney (1989), Lula (2008), Dilma Rousseff (2015) e Jair Bolsonaro (2020) engoliram a devolução de MP rejeitada pelo Congresso.

Enquadrando

Para que haja a devolução, tem que considerar que a MP ofendeu a Constituição e/ou não cumpriu os pré-requisitos de relevância e urgência.

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A depender do placar que derrubou o veto da desoneração, a MP deve ser devolvida. Foram 60 votos para anular o ato de Lula e 13 para manter.

Cláudio Humberto


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