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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

FALANDO A VERDADE SOBRE O STF

 Verdades de Ives Gandra sobre o STF

Ives Gandra Martins, professor emérito da Faculdade de Direito do Mackenzie, é um dos advogados mais qualificados e respeitados do País. Em entrevista ao Estadão, ele vislumbrou um 2024 mergulhado em ceticismos e desconfianças, especialmente quando espreita tendências do Supremo Tribunal Federal, que ele qualifica cada vez mais ‘politizado’.

“Receio que o Supremo continue invadindo a competência legislativa do Congresso, gerando tensão nas relações com o Parlamento”, disse ele, que está completando 89 anos no próximo dia 12, mas com uma visão bastante lúcida sobre os problemas da justiça brasileira. Segundo o Estadão, não agrada ao lendário jurista de tantas jornadas e embates o fato de que ministros estão chegando à Corte pelo critério ‘amigo do presidente da República’.

Ele se refere a Flávio Dino, o mais recente indicado, que assume dia 24. “Espero que prevaleça o magistrado e não o político, mas também tenho receio que não”, observou. Para o jurista, o STF tem invadido a competência legislativa, tanto do Congresso como do Executivo.

Assume que é contra a fixação de mandato dos ministros, como sugerido por parlamentares insatisfeitos com o que chamam de ‘intromissão’ do Poder vizinho em questões inerentes ao Legislativo, mas tem sugestão a dar.

“Não sou favorável a mandatos, pois traria maior instabilidade, mas gostaria que os ministros não fossem escolhidos com o livre arbítrio de um homem só, e sim de uma lista de 18 nomes indicados 6 pelo Conselho Federal da OAB, 6 pelo Ministério Público (3 Estadual e 3 Federal) e 6 pelos Tribunais Superiores (2 STF, 2 STJ e 2 TST)”, assinalou.

Não houve golpe 

Entre uma e outra emenda à conduta da Corte maior, o professor carrega uma certeza: 8 de janeiro não foi golpe de Estado. “Sem armas e sem as Forças Armadas seria impossível um golpe”, avalia. Aos seus olhos, a marcha daquela turba sobre a praça dos poderes ‘foi uma baderna semelhante ao que o PT e MST fizeram na Câmara dos Deputados na Presidência de Michel Temer, com destruição de suas dependências e com punições próprias de uma baderna e não de um golpe’.

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