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segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024

LEGISLATIVO

Congresso Nacional reabre hoje, mas votações só depois do Carnaval. Confira

Congresso tem várias votações na pauta - Foto: Agência Brasil/EBC/Divulgação


Na pauta, 28 vetos presidenciais que precisam ser analisados. O veto mais recente do presidente causou tensão entre o Legislativo e Executivo



Depois das férias de janeiro, o Congresso reabre hoje, mas só começa a votar as matérias pendentes da legislação passada após o carnaval. Na pauta pós folia, 28 vetos presidenciais que precisam ser analisados. Dentre os itens da pauta, estão atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que derrubaram trechos do Orçamento deste ano, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da lei que regulamenta as apostas esportivas. 

O veto mais recente do presidente que causou tensão entre o Legislativo e Executivo foi o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão previstas no Orçamento. Essas emendas, direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, não são impositivas. Os congressistas devem derrubar o ato de Lula caso não seja apresentada uma contrapartida do governo.


Na semana passada, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse ser difícil que o governo encontre e envie uma solução para as emendas de congressistas. Desde que retornou ao Planalto, Lula tem uma relação de altos e baixos com o Legislativo. A última vez que o Congresso analisou vetos presidenciais foi em 14 de dezembro. Na ocasião, os congressistas derrubaram de forma integral 9 atos presidenciais e outros 4 parcialmente. Dentre eles, vetos à desoneração, ao marco fiscal e ao marco temporal.

Para derrubar um veto são necessários os votos contrários de ao menos 257 deputados e 41 senadores separadamente. Dos vetos pendentes de análise para 2024, 12 trancam a pauta, ou seja, impedem a votação de outras propostas. Desses, quatro foram assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por Magno Martins, de Brasília

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