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sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

MAIS UM ABSURDO DO STF

Decisão do STF pode afetar pleno direito de defesa

Plenário do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução/TV Justiça


Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta (6) poderá relativizar o direito de defesa e até as prerrogativas da advocacia, como prevê a Constituição. Os ministros avaliarão decisão do colega Dias Toffoli de proibir a defesa da família acusada de suposta agressão a outro colega, Alexandre de Moraes, de periciar o vídeo das câmeras de segurança do aeroporto de Roma sobre o “bate-boca”, na versão dos acusados. A defesa até pode ver o vídeo, mas não o copiar para perícia.


Precedente perigoso

Para o advogado Ralph Tórtima, que atua no caso, o STF pode abrir um “precedente perigoso” por “legalizar” o cerceamento do direito de defesa.

Imagens censuradas

Toffoli também ordenou que servidor responsável pela guarda do vídeo não pode permitir cópia e proibiu a divulgação das imagens.

Até OAB reclamou

A polêmica coincide com outra semelhante: a proibição de contato entre advogados no caso do suposto golpe. Até a OAB nacional reclamou.

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