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quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

R$3,8 BILHÕES

Gonet recorre da decisão de Toffoli que livrou Odebrecht de multa bilionária

Procurador-geral da República, Paulo Gonet. (Foto: Alejandro Zambrana/TSE).


Procurador-geral pede que se reconsidere ou o plenário julgue recurso


O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu indefinidamente o pagamento da multa do acordo de leniência da Odebrecht (agora conhecida como Novonor).

Toffoli suspendeu o pagamento de multas no valor de R$3,8 bilhões e também autorizou a Novonor a ter acesso às provas colhidas na Operação Spoofing da Polícia Federal (PF). O magistrado entendeu que as provas obtidas na operação da PF levantavam dúvidas sobre a voluntariedade no acordo.

Gonet propôs duas alternativas em seu recurso. O procurador sugere que Toffoli reconsidere sua decisão ou que o recurso seja analisado pelo plenário do STF.

Gonet argumenta que os argumentos da Odebrecht são “precários” e não deveriam ter fundamentado uma decisão de tal magnitude.

O procurador também destaca que a empresa não voltou atrás na versão que deu às autoridades, mencionando 415 políticos de 26 partidos em seu acordo.

Gonet alertou ainda para o impacto da decisão, afirmando que ela “pode abrir caminho para a suspensão de outros acordos de leniência”. 

Mael Vale

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