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terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL

ONG sugere ‘reação hostil’ de Toffoli a luta anticorrupção

Ministro Dias Toffoli(Foto: Carlos Moura/STF)

Entidade se posicionou por meio de nota sobre investigação a mando do ministro Dias Toffoli


Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinar, nesta segunda-feira (5), uma investigação sobre o trabalho da ONG Transparência Internacional por eventual apropriação indevida de recursos públicos, a entidade divulgou nota afirmando que “jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria — e jamais pleiteou — qualquer papel de gestão de tais recursos”. 

Após os esclarecimentos descritos no texto, a ONG classificou o pedido de investigação como ‘reação hostil ao trabalho anticorrupção’ e completou: “Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados”.

O pedido de investigação ocorre após reações explícitas de setores do PT a um relatório da ONG que apontou para para a queda do Brasil no ranking global sobre percepção da corrupção.

A presidente do PT, Gleisi Hoffman, acusou a entidade de ter “longa trajetória de desinformação sobre os governos do PT” . E foi do deputado petista Rui Falcão (PT-SP) o pedido de investigação remetido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de Falcão acusava procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de supostos crimes e violações de deveres. Ele mencionou as conexões entre o órgão e a Transparência Internacional, alegando que essas ligações visavam desenvolver ações de “combate à corrupção”. 

Segundo o congressista, “sob o pretexto” de desenvolver ações de combate à corrupção, o Ministério Público Federal teria concedido à Transparência Internacional “poderes de gestão e execução sobre recursos públicos”, sem fiscalização e controle do Estado. 

Conforme a PGR, seria “evidente” que o arranjo resultaria na gestão privada dos valores de aproximadamente R$ 2,3 bilhões, sem estar sujeita à supervisão e controle dos órgãos estatais de fiscalização. 

Veja a nota divulgada pela Transparência Internacional no Brasil: 

Em resposta à decisão do Min. Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional — Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização. 

A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. 

A organização tampouco teria — e jamais pleiteou — qualquer papel de gestão de tais recursos. 

Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional — Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção. 

O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. 

O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. 

O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional. 

Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização. 

Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados 

Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo”. 

Giovanna Soares

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