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terça-feira, 6 de dezembro de 2022

TIREM SUAS DÚVIDAS

TRABALHO E PREVIDÊNCIA EM PAUTA

Postagem no Facebook - Justa causa

A 6ª Turma do TRT9 considerou como justa causa a dispensa de uma trabalhadora que expôs no Facebook o seu descontentamento com a empresa. Na postagem, foi possível identificar o nome do estabelecimento. Segundo o Colegiado, a conduta da empregada violou diretamente a boa-fé objetiva que deve imperar nas relações de trabalho, caracterizando-se como ato lesivo da honra e boa fama da empregadora. O caso se enquadra no art. 482, “k”, da CLT, ato lesivo da honra ou da boa fama.                                             Revisão da Vida Toda e a vitória dos aposentadosO dia 1º de dezembro de 2022, deverá ser lembrado como a data em que a luta por mais de dez anos dos aposentados não foi em vão, pois, até que enfim, conseguiram sacramentar a vitória quanto a Revisão da Vida Toda. Com esta batalha brilhantemente vencida, milhares de aposentados poderão passar a receber o real valor a que tem direito, não só efetuando a correção do valor mensal como, também, obter o pagamento dos atrasados.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecer em março passado no Plenário Virtual e, agora, no Plenário Físico, o direito dos aposentados revisarem suas aposentadorias, àqueles que já estão com suas ações em andamento na justiça terão a conclusão das mesmas de acordo com o decidido pelo STF.
Na ação de Revisão da Vida Toda, os aposentados solicitam que todas as suas contribuições, incluindo as realizadas antes de julho de 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda da aposentadoria.
Quem está aposentado a menos de dez anos, ou recebe pensão por morte, poderá se beneficiar dessa revisão, a qual deverá ser requerida na justiça. Mas, é indispensável que um advogado previdenciarista calcule sua aposentadoria levando em conta todas as suas contribuições, pois há casos em que o valor é inferior ao que você está recebendo.

Ney Araújo - Advogado Previdenciarista e Trabalhista

A PERSEGUIÇÃO CONTINUA NO STF

Bia Kicis tem perfil suspenso nas redes sociais: ‘Basta de tirania’


Deputados culpam ministro Alexandre de Moraes por bloqueios e pedem atitude ‘séria, drástica e imediata’ de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco

Os deputados federais Bia Kicis (PL-DF) e Cabo Junio Amaral (PL-MG) tiveram seus perfis suspensos no Twitter nesta segunda-feira, 5. Ao acessar ambas as contas, uma mensagem da plataforma afirma que “conta retida em resposta a uma demanda judicial”. Em vídeos publicados no Instagram, única rede social da parlamentar que continua vigente, Kicis afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o bloqueio dos perfis “sem dar explicações”. “Não recebi nenhuma notificação, nem meus advogados. Não sei se veio do Supremo, do TSE. Só sei que veio do Alexandre de Moraes”, disse a deputada, que fala em censura parlamentar, interferências entre poderes e acusa o ministro “fechar o Parlamento”. “Basta de tirania. Agora, precisamos que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco tomem atitudes sérias, porque esse Parlamento está sendo colocado de joelhos e fechado pelo STF e TSE. É uma tirania, já vivemos um estado de exceção”, argumenta Kicis, que pede uma “atitude séria, drástica e imediata”.

Embora afirme não ter conhecimento sobre o motivo dos bloqueios, Bia Kicis admite ter “desconfiança” de que a suspensão tenha sido motivada pela participação dela e do deputado Cabo Junio Amaral de uma audiência pública no Senado Federal. Além do Twitter, a parlamentar também afirma que seus contas em outras plataformas, como o Facebook e o Telegram, também foram retidas e seu perfil no Instagram também deve ser desativado. “O Xandão mandou bloquear todas as minhas redes sociais. Logo mais tudo estará fora do ar”, afirma nos vídeos. Além de Kicis e Amaral, outros deputados eleitos ou com mandato já tiveram seus perfis suspensos por decisão judicial. Também nas redes sociais, Cabo Junior falou que o “justotalitarismo dominou” e que “sequer apontam o fato e muito menos permitem defesa”. Assim como a colega, ele cobra o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, de uma atitude e ressalta: “Sua cumplicidade não ficará de graça”.

VOTAÇÃO DA PEC DO ROMBO

Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará PEC do rombo na manhã desta terça (6) 

Foto: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votará na manhã desta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do rombo. A informação foi divulgada pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). 

A análise do texto pela CCJ é uma das etapas da tramitação de uma PEC no Congresso Nacional. Na comissão, os senadores julgarão a admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC terá de passar por uma comissão especial, que julgará o mérito da PEC. Só depois disso é que a proposta será votada no plenário do Senado.

A PEC busca a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por crianças de até 6 anos. Inicialmente, a ideia do governo eleito era que o programa fosse retirado do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação — por quatro anos.

Contudo, como mostrou uma reportagem do R7, o período estipulado sofre resistências no Congresso Nacional e as articulações apontam para o meio-termo. Dessa forma, o autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que o texto deve trazer a retirada do programa da norma fiscal pelo período de dois anos.

“Provavelmente a PEC será modificada para dois anos, porque foi apresentada por quatro anos. Mas, como há muita resistência, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser, no mínimo, de dois anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos”, afirmou Castro.

Segundo ele, a PEC do estouro deve ter um custo de R$ 198 bilhões. “O valor, como está hoje, é para excepecionalizar do teto de gastos o Bolsa Família, que é exatamente R$ 175 bilhões”, disse Castro, acrescentando que outros R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos no país.

R7

RACISMO CROATA

Na Croácia, brasileiros são comparados a macacos


O próximo adversário do Brasil da Copa do Mundo será a Croácia, país de controvertido histórico nazista e de práticas de racismo que não poupa os brasileiros. São comuns por lá referências preconceituosas a brasileiros, que eles comparam a macacos. Turista brasileiro mal acreditou e fotografou uma camisa exposta à venda como souvenir em uma loja, na cidade de Split, na margem oriental do Mar Adriático, com o insulto frequente de croatas a brasileiros, caracterizados como macacos.


Como chimpanzés

Na camisa aparece um chimpanzé pedalando um velocípede, vestindo camisa da Seleção Brasileira e usando um gorro com a inscrição “Brazil”.

Cacoete nazista

São comuns manifestações nacionalistas radicais que lutam por uma Croácia “pura”, católica, livre de sérvios, de ciganos e, claro, de judeus.

Hino à intolerância

Na Copa da Rússia, após vencer a Argentina, o zagueiro croata Dejan Lovren, hoje no Zenit, cantou “Bojna Cavoglave”, que cita frase nazista.

Supremacia branca

A música é da banda de heavy metal croata Thompson, que usa uma frase da Ustaše (fascistas croatas), de pregação da supremacia branca.

Cláudio Humberto

ATIVISMO POLÍTICO E CENSURA JUDICIAL

STF amordaça 7 deputados federais (eleitos e no mandato) nas redes sociais

Estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Foto: Arquivo EBC


Kicis e Cabo Junio se somam a Nikolas, Gayer, Coronel Tadeu, Vitor Hugo e Zambelli, todos do PL, claro


Os deputados federais Bia Kicis (PL-DF) e Cabo Junio Amaral (PL-MG) tiveram seus perfis suspensos no Twitter nesta segunda-feira (5) por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A informação é da própria rede social, que avisou que a suspensão das contas se deu após uma notificação judicial.

Outros cinco deputados também tiveram as contas suspensas pelo Twitter, após decisão do STF: Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Coronel Tadeu (PL-SP), Major Vitor Hugo (PL-GO) e Carla Zambelli (PL-SP).

Para Bia Kicis, uma das censuradas, “quando se censura Parlamentar não se trata apenas de censura (o que já é grave e inconstitucional), mas de interferência na própria atividade parlamentar, o que é um atentado a democracia e à separação dos Poderes”.

FERIADOS PROLONGADOS EM 2023

Recifenses terão sete feriados prolongados em 2023; confira a lista

Praia de Boa Viagem - Foto: Melissa Fernandes/Folha de Pernambuco


Próximo ano vem cheio de folgas para curtir



Depois de um 2022 escasso em feriadões2023 promete ser um ano recheado de folgas prolongadas no calendário. 

Considerando feriados municipais, estaduais e nacionais, os recifenses terão sete datas para emendar ao longo do ano: Carnaval (20 e 21 de fevereiro); Data Magna (6 de março); Paixão de Cristo (7 de abril); Tiradentes (21 de abril); Dia do Trabalho (1º de maio); Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro); e Natal (25 de dezembro). 

Caso se considere feriados que caem em quintas-feiras em 2023, o total pula para nove feriadões: Independência do Brasil (7 de setembro); Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro); e Finados (2 de novembro).

Em Pernambuco, o Carnaval, tradicionalmente, é ponto facultativo, embora a tradição considere a data um feriado. No Estado, há ainda o feriado estadual da Data Magna, celebrado em 6 de março - no próximo ano, será uma sexta-feira. Vale lembrar que o aniversário do Recife, em 12 de março, não é feriado.

Veja a lista de feriados no Recife em 2023: 

- 1º de janeiro (domingo): Confraternização Universal

- 20 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval *ponto facultativo
- 21 de fevereiro (terça-feira): Carnaval *ponto facultativo
- 22 de de fevereiro (quarta-feira): Quarta-Feira de Cinzas *ponto facultativo até 14h
- 6 de março (segunda-feira): Data Magna de Pernambuco *feriado estadual
- 7 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo
- 9 de abril (domingo): Páscoa
- 21 de abril (sexta-feira): Tiradentes
- 1º de maio (segunda-feira): Dia do Trabalho
- 8 de junho (quinta-feira): Corpus Christi *ponto facultativo
- 24 de junho (sábado): São João
- 16 de julho (domingo): Nossa Senhora do Carmo *feriado municipal do Recife
- 7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil 
- 12 de outubro (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida
- 28 de outubro (sábado): Dia do Servidor Público *ponto facultativo de acordo com o art. 236 da Lei nº 8.112/1990
- 2 de novembro (quinta-feira): Finados
- 15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República
- 8 de dezembro (sexta-feira): Nossa Senhora da Conceição *feriado municipal do Recife
- 25 de dezembro (segunda-feira): Natal

Por Portal Folha de Pernambuco

CRIME NO ÔNIBUS

Mulher tem rosto esfaqueado enquanto dormia durante viagem de ônibus do Recife a Salvador

Jovem foi atacada no rosto enquanto dormia - Foto: Reprodução/Instagram


Estudante de enfermagem, Stefani Firmo acordou ao sentir uma forte dor no rosto, que estava coberto de sangue


O que deveria ser apenas uma viagem tranquila de volta para casa, depois de uma prova de residência, se tornou um pesadelo para a estudante de enfermagem Stefani Firmo. A jovem, de 23 anos, relatou nas redes sociais o ataque que sofreu enquanto dormia, na poltrona de um ônibus que fazia a rota Recife - Salvador (BA).

Segundo a moça, que é natural de São Paulo, mas mora em Itabuna, no sul da Bahia, desde 2008, ela teria acordado por volta das 5 horas da manhã do dia 29 de novembro, após sentir uma dor forte no rosto. Ao passar a mão na face, percebeu estar coberta de sangue

De acordo com o relato da vítima, o caso ocorreu quando o ônibus já passava pelo município de Conde, no litoral norte da Bahia. “Alguém havia me cortado violentamente no rosto. Logo após tomar ciência do ocorrido, fui até a poltrona de uma amiga, que também estava viajando comigo, que me ajudou com os primeiros socorros e acordou os demais passageiros”, contou Stefani. 

Os passageiros foram levados para a Delegacia de Conde e, ainda segundo relato da vítima, prestaram depoimento. Uma faca teria sido encontrada com um dos passageiros, mas todos os que estavam no ônibus foram liberados, pois, segundo a polícia, não havia elementos suficientes para decretar a prisão preventiva

Não há testemunhas do caso
Segundo nota da Polícia Civil, nenhum outro passageiro disse ter visto quem poderia ter cortado Stefani. Imagens da câmera que fica dentro do veículo serão analisadas, assim como a faca encontrada com outro passageiro.

A Polícia Civil informou que a Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur) de Conde instaurou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para apurar o caso, caracterizado como "lesão leve" pelo médico que atendeu a vítima. Ainda assim, a jovem ainda precisou dar 18 pontos no local do corte. 

“Estou completamente assustada e abalada. Não sei se a intenção da pessoa era me cortar gravemente ou me matar, mas o fato é que já não podemos nem mesmo viajar em segurança. Não estamos seguros em local nenhum. Provavelmente ficarei com uma lembrança eterna no rosto, que me fará relembrar esse terrível momento inúmeras vezes. Só espero que as autoridades finalizem as investigações e que a empresa de ônibus colabore com a disponibilização das imagens”.


Por Portal Folha de Pernambuco

CONCURSO

Receita Federal lança edital de concurso para 699 vagas, com salário inicial de até R$ 21 mil

Sede da Receita Federal - Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil


As vagas são para auditor fiscal e analista tributário



O Governo Federal divulgou nesta segunda-feira (5), o edital do concurso público da Receita Federal com previsão de preenchimento de 699 vagas. Serão 230 oportunidades para o cargo de auditor fiscal 469 postos para a função de analista tributário. Nos dois casos, exige-se nível superior em qualquer área de formação.

As regras da seleção — que ficará a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV) — foram publicadas no Diário Oficial da União. Confira aqui o edital.

No caso do analista-tributário, a remuneração inicial prevista é de R$ 11.684,39. Para auditor-fiscal, o rendimento inicial é de R$ 21.029,09.

Do total de vagas em oferta, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência (PcDs), mediante comprovação via laudo médico e posterior perícia. Outras 20% serão destinadas aos concorrentes de cotas para negros.

Quem pode participar
Para participar do processo seletivo, é preciso ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; ter CPF; estar em pleno gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais; ter aptidões física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial; e ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

Como se inscrever
As inscrições estarão abertas das 16h do dia 12 de dezembro de 2022 até as 16h do dia 19 de janeiro de 2023. As taxas de participação são de R$ 115 (analista tributário) e R$ 210 (auditor fiscal). Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22.

Os candidatos inscritos poderão emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento da taxa de inscrição até as 16h do dia 20 de janeiro de 2023. Depois disso, este recurso será retirado do site da FGV.

Etapas da seleção
O concurso será composto das seguintes etapas: prova objetiva e prova discursiva (ambas de caráter eliminatório e classificatório), pesquisa de vida pregressa, (fase eliminatória) e curso de formação profissional (também de caráter eliminatório).

A primeira etapa da seleção (provas objetiva e discursiva) será realizada em todas as capitais do país. O curso de formação será on-line, com provas virtuais e presenciais em até cinco polos: Brasília (DF), Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).

As provas serão aplicadas nos turnos da manhã (prova objetiva de conhecimentos básicos) e da tarde (prova objetiva de conhecimentos específicos e prova discursiva). O turno da manhã será das 8h às 12h30, e o da tarde, das 15h às 19h30, pelo horário de Brasília (DF).

Os locais para aplicação das provas serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22, a partir do dia 13 de março de 2023.

Validade

O processo seletivo terá validade de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. As vagas serão distribuídas nas unidades do órgão, conforme disponibilidade.

Por Agência O Globo