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quarta-feira, 27 de maio de 2020

PERSEGUIÇÃO NO MARANHÃO

Policiais denunciam perseguição e até assédio sexual no MA

Com a chegada de Flávio Dino ao poder, denúncias de policiais civis e militares por perseguição política, assédio moral e sexual atingiram níveis inéditos no Maranhão


Nesta semana a soldado Tatiane Alves Lima usou suas redes sociais para denunciar perseguição na Polícia Militar (PM) do Estado. Segundo a policial, ela vem sofrendo perseguições e assédio sexual nos últimos tempos. O fato acontece quatro anos depois do governo Flávio Dino ser acusado de iniciar uma inédita perseguição a policiais civis e militares no estado. O aumento deste tipo de denúncia tem sido crescente.
Um dos casos mais emblemáticos foi o do delegado Assis Ramos. Postulante ao cargo de prefeito de Imperatriz em 2016, onde trabalhava, Assis foi transferido após anunciar candidatura a prefeito. No mesmo ano o major Janilson Cordeiro Lindoso fora transferido para São Luís por, segundo ele mesmo, não compactuar com os candidatos do governo.
Naquele ano dezenas de outros policiais civis e militares foram transferidos sem justificativas plausíveis de suas cidades de origem.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Tatiane Alves Lima afirmou que chegou a ser presa para não ser um dos policiais transferidos e seguir trabalhando em Imperatriz. A soldado ainda afirmou que sofreu assédio sexual e foi, inclusive, presa anteriormente de forma ilegal.
Na semana passada o policial civil Manoel Aroucha Souza, mais conhecido como Aroucha, foi transferido após anunciar que pretendia concorrer ao cargo de vereador em Imperatriz após se filiar ao PSD (partido comandado pelo deputado Edilázio Jr, adversário do governador).
Em Timon o Coronel Schnneyder foi retirado do comando do 11º Batalhão da Polícia Militar na cidade e também transferido após anunciar que pretendia disputar as eleições.
A chegada de Flávio Dino ao poder instituiu uma era de terror dentro da Polícia Civil e Militar. As denúncias de perseguição não são isoladas e se acumulam em quase todas as esferas. Não ser subjugado ideologicamente e servir politicamente ao governo está custando caro a centenas de homens e mulheres que escolheram proteger e servir a população.

POR: JOSÉ LINHARES JR

CORONAVÍRUS

Cidades em quarentena registram menor adesão ao isolamento social desde início da medida

Movimentação na avenida Agamenon Magalhães, no Recife, em um dia útil de quarentenaFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco


Na média das 184 cidades e do distrito de Fernando de Noronha, Pernambuco alcançou 46,5%, o terceiro maior índice do País

Três da cinco cidades em quarentena obrigatória até 31 de maio na Região Metropolitana do Recife (RMR) alcançaram, nessa terça-feira (26), recordes negativos de isolamento social desde o início da medida restritiva, no dia 16.

Jaboatão dos Guararapes, com 47,1%, e Camaragibe, com 47,0%, registraram seus menores índices. Os piores números anteriores eram 47,4% e 47,5%, respectivamente, na última sexta-feira (22). Em Olinda, o recorde negativo foi empatado, com 50,4%, mesmo valor do dia 22.

Nos demais municípios, mais números baixos. O Recife atingiu 50,9% nessa terça. Seu recorde negativo foi registrado dia 22, com 50,6%. Por fim, em São Lourenço da Mata, o índice foi de 47,9%. Também dia 22 a cidade marcou sua menor adesão: 47,7%.


Na média das 184 cidades e do distrito de Fernando de Noronha, Pernambuco alcançou 46,5%, o terceiro maior índice do País, atrás apenas do Amapá (52,3%) e do Acre (47,4%). O Estado empatou a adesão com o Ceará. A média estadual foi a segunda menor desde o início da quarentena nas cinco cidades. O menor número até então foi alcançado também na última sexta-feira: 45,8%.

O ranking dessa terça-feira foi dominado por cidades do Interior de Pernambuco. O primeiro lugar foi da cidade de Verdejante, no Sertão, com 53,0%. Em segundo ficou Carnaubeira da Penha, no Sertão do São Francisco, com 52,9%. Em terceiro lugar, Xexéu, na Zona da Mata Sul, com 51,8%. E em quarto ficou Salgadinho, no Agreste, com 51,4%.

O Recife apareceu apenas em quinto lugar. Olinda foi a sexta cidade; São Lourenço, a 14ª; Jaboatão, a 20ª; e Camaragibe, a 22ª. O pior índice do Estado foi pelo segundo dia consecutivo de Fernando de Noronha, onde a quarentena começou a ser relaxada, com 24,2%.

Os dados são coletados a partir da geolocalização dos celulares da população. Em Pernambuco, os números das cidades são divulgados pelo Painel Isolamento Social, do Ministério Público. Autoridades sanitárias recomendam 70% de adesão ao isolamento como índice ideal para conter de forma mais eficaz a propagação do novo coronavírus.

As cidades com maiores índices na terça-feira (26)

1º Verdejante 53,0%
2º Carnaubeira da Penha 52,9%
3º Xexéu 51,8%
4º Salgadinho 51,4%
5º Recife 50,9%
6º Olinda 50,4%
7º Itamaracá 50,2%
8º Flores 50,0%
9º Rio Formoso 49,8%
10º Paulista 48,5%
14º São Lourenço da Mata 47,9%
20º Jaboatão dos Guararapes 47,1%
22º Camaragibe 47,0%


Em negrito, as cidades em quarentena até 31 de maio


As cidades com menores índices na terça-feira (26)
176º João Alfredo 37,2%
177º Trindade 37,0%
178º Saloá 36,8%
179º Tupanatinga 36,6%
180º Lagoa do Ouro 36,0%
181º Ipubi 36,0%
182º Solidão 35,2%
183º Paranatama 35,0%
184º Tuparetama 31,9%
185º Fernando de Noronha (distrito) 24,2%



Por: Portal FolhaPE

CORONAVÍRUS

Aplicativo ajuda recifenses a monitorar Covid-19

Prefeito do Recife, Geraldo JulioFoto: Andréa Rêgo Barros/Divulgação


Dycovid já está disponível para sistemas iOS e Android e quem baixar poderá saber o seu grau de risco e de ser avisado quando tiver em contato com uma pessoa doente

Recifenses passam a contar com mais uma ferramenta contra o novo coronavírus. O aplicativo Dycovid, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Porto Digital e pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado (SES-PE), vai contribuir no mapeamento e identificação do fluxo de contaminação do Covid-19 no Recife.

A parceria foi anunciada na manhã desta quarta-feira (27) pelo prefeito da Cidade, Geraldo Julio, durante coletiva online. Segundo o prefeito, as teleconsultas feitas pela ferramenta Atende em Casa, serão integradas ao Dycovid.

“A integração desses dois aplicativos vai permitir que seja avaliado o risco de contaminação de quem utilizar. O Dycovid vai mapear e classificar o grau risco de contaminação de cada usuário e encaminhar para o tele atendimento do Atende em casa”, afirmou Geraldo Julio, informando que a soma das ferramentas vai ser muito importante para o processo de flexibilização do isolamento social, ainda sem previsão para acontecer.

O aplicativo já está disponível para sistemas iOS e Android e quem baixar poderá saber o seu grau de risco e será avisado quando estiver em contato com uma pessoa doente. “Essa é uma atitude que certamente vai ajudar a salvar muitas vidas”, disse o prefeito.

Segundo o promotor de Justiça e secretário de tecnologia e inovação do MPPE, Antônio Rolemberg, para usar o app não precisa fazer cadastro, é só informar o número do celular. “Lá dentro do app já vai ter o Atende em Casa, e as pessoas vão ser mapeadas de acordo com o risco que a ferramenta identifica. Por isso a importância de que todos baixem o aplicativo, porque ele acaba sendo um grande concentrador de serviço”, afirmou o promotor do MPPE. “Ao instalar o aplicativo e permitir os dados de geolocalização, cada celular gera chaves aleatórias que vão mudando, garantindo a privacidade. Tudo fica guardado de forma segura e criptografado”, explicou Antônio.

De acordo com o secretário municipal de saúde, Jailson Correia, a partir da integração desses aplicativos serão aprimoradas estratégias de testagem rápida da população que tiver sido classificada com maior nível de exposição ao vírus da Covid-19. “O Atende em Casa já chega a quase 40 mil usuários e certamente vai aprimorar ainda mais o atendimento e as medidas tomadas em relação à Covid-19”.

O secretário disse ainda que o Recife tem 764 leitos não ocupados, com equipamentos e com pessoal para realizar internações. Destes, 127 são leitos de UTI. “Temos 96 pacientes ocupando leitos de UTI neste momento. Até essa terça-feira (26), 482 pacientes de outros municípios passaram pelos hospitais de campanha da prefeitura do Recife. Hoje, muito provavelmente, já ultrapassamos mais de 500 munícipes de outras cidades que tenham se beneficiado desses leitos”.

Jailson Correia disse também que há um indício de desaceleração da curva de casos de Covid-19, mas que ainda é precipitado realizar a flexibilização do isolamento. “Ainda há muitas pessoas que não foram expostas ao vírus aqui entre nós, na nossa Cidade, e um relaxamento não programado, não planejado, pode gerar um aumento rápido da transmissão. É hora de ficar em casa até o término do isolamento programado para que se possa, então, tomar medidas cautelosas e planejadas, avaliando cada passo daqui em diante”, afirmou o secretário.



Por: Portal FolhaPE

SEMPRE ALEXANDRE DE MORAES

Raquel Dodge pediu para arquivar ‘Inquérito da Censura’ mas Alexandre de Moraes rejeitou


Em 16 de abril de 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao relator do inquérito “promovendo o arquivamento” do Inquérito da Censura.
O Inquérito 4.781 foi aberto de ofício pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar “ataques” ao tribunal feitos em redes sociais. Foi o próprio ministro quem o entregou a Alexandre de Moraes.
Para Raquel Dodge, não foi delimitado o alvo da investigação, nem tampouco os alvos das apurações. No ofício, a ex PGR explicou que não havia sentido um inquérito para investigar ataques ao STF tramitar no próprio tribunal.
“Note-se que a competência da Suprema Corte é definida pela Constituição tendo em conta o foro dos investigados e não o foro das vítimas de ato criminoso. Ou seja, a competência do Supremo Tribunal Federal não é definida em função do fato de esta Corte ser eventual vítima de fato criminoso”, escreveu.
Mas, Alexandre de Moraes considerou o pedido de Dodge “genérico”: “Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da PGR, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, disse, no despacho.
Em seu ofício, Raquel Dodge enfatizou a importância da separação das funções no processo de persecução penal, destacando que tem defendido de forma intransigente o modelo adotado na Constituição Federal, por ser uma garantia do indivíduo e da sociedade, essenciais para construir o Estado Democrático de Direito.
“O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”, pontua em um dos trechos da manifestação.
Sobre o caso
Na portaria de instauração do inquérito, o presidente da Suprema Corte informou que o objetivo era “apurar responsabilidade sobre notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
No dia seguinte à instauração do procedimento, a procuradora-geral solicitou ao relator informações sobre o objeto específico do inquérito bem como a apuração em exame. No entanto, não houve respostas por parte da Corte, embora a legislação determine o envio da investigação ao Ministério Público no prazo de 30 dias.

ATO INCONSTITUCIONAL

Thaméa Danelon lista motivos que tornam inquérito do STF ilegal e inconstitucional


A ex-coordenadora da Operação Lava Jato, Thaméa Danelon, listou motivos que tornam o Inquérito da Censura do Supremo Tribunal Federal (STF) um ato inconstitucional.
Thaméa diz respeitar o STF mas aponta que o Inquérito das “Fakes News” é completamente ilegal e inconstitucional pois viola o “Sistema Acusatório (juiz não pode investigar, apenas o MP e a Polícia)”.
A procuradora regional em Porto Alegre também afirma que o inquérito “ofende o Princípio da Livre Distribuição (o juiz q [sic], no futuro, julgará o caso, não pode ser escolhido, deve haver um livre sorteio entre os juízes).
Veja outros motivos apontados por ela:
  • não investiga fatos objetivos e específicos, “Fake News” não é um crime tipificado no Código Penal; e ameaça ao STF e familiares é extremamente vago;
  • os supostos crimes não ocorreram nas dependências do STF, assim não há competência (processual) da Suprema Corte;
  • Deve-se lembrar q ex PGR Raquel Dogde, no ano passado, ARQUIVOU referido Inquérito, contudo, não foi acolhido pelo STF.
  • No ano passado uma revista foi censurada pelo inquérito das “Fakes News” e diversas pessoas sofreram busca e apreensão, na minha opinião, indevidas, sendo violada a Liberdade de Expressão.
  • Investigados não conseguiram ter acesso ao Inquérito em questão, em afronta à própria Súmula Vinculante 14 do STF, q autoriza ao advogado do investigado vista dos autos.
  • Na data de hoje, outras buscas e apreensões igualmente indevidas foram realizadas. No meu entender, tudo seria NULO de pleno Direito.

PROTOCOLADO IMPEACHMENT

DEPUTADO GIL DINIZ VAI PROTOCOLAR IMPEACHMENT DO MINISTRO DO STF ALEXANDRE E MORAES

O Deputado Estadual pelo PSL-SP, Gil Diniz, comunicou através das redes sociais que irá protocolar o impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes.
Nesta quarta-feira (27),  houve a deflagração de uma operação da Polícia Federal, a mando do ministro Alexandre de Moraes, que mira apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O ministro também determinou o bloqueio das contas de empresários e influenciadores aliados ao presidente Jair Bolsonaro no Facebook, Instagram e Twitter.
Nesta quarta-feira (27),  houve a deflagração de uma operação da Polícia Federal, a mando do ministro Alexandre de Moraes, que mira apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O ministro também determinou o bloqueio das contas de empresários e influenciadores aliados ao presidente Jair Bolsonaro no Facebook, Instagram e Twitter.
Segundo Moraes, o bloqueio é “necessário para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
Os influenciadores alvos da medida são Allan dos Santos, Bernardo Kuster, Edson Salomão, Eduardo Fabris Portella, Enzo Momenti, Marcelo Stachin, Marcos Bellizia, Rafael Moreno, Paulo Bezerra, Rodrigo Ribeiro e Sara Giromini.
Os empresários são Edgard Corona, Luciano Hang, Otavio Fakhoury, Reynaldo Bianchi Júnior e Winston Lima.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, já entrou com pedido ao ministro Fachin para que o inquérito seja suspenso.
Segundo o deputado, o inquérito conduzido por Alexandre de Moraes é inconstitucional.
Outros deputados também se manifestaram nas redes sociais.
“O STF existe para proteger a CF, não para rasgá-la”, comentou o deputado e jornalista Paulo Eduardo Martins.
Mudança do discurso
Muito bem observado, a advogada Fabiana Barroso, publicou hoje (27) um vídeo no Twitter, relembrando um discurso feito por Alexandre de Mores em junho de 2018, quando era o relator de uma ação (ADI 5541/DF) que questionava a liberação das sátiras nas eleições.
Apresentando um discurso muito diferente do atual, Moraes então destacou inexistir permissão que possa ser deduzida do texto constitucional para o efeito de limitar preventivamente o conteúdo do debate público.
Para o ministro Alexandre de Moraes, e então relator, a Constituição Federal proíbe toda e qualquer forma de censura à liberdade de expressão e de informação, incluindo aqui a liberdade, de criação (liberdade artística), destacando, ainda, inexistir permissão que possa ser deduzida do texto constitucional para o efeito de limitar preventivamente o conteúdo do debate público por conta de conjecturas em torno de eventuais efeitos que a divulgação de determinados conteúdos possa vir a ter na esfera pública.
Ainda para o relator, a liberdade de crítica deve ser plena e irrestrita, abarcando também manifestações de caráter humorístico e satírico, inclusive mediante a utilização de trucagem, montagem ou outros recursos de áudio e vídeo, não havendo razão para que tais práticas sejam interrompidas no período eleitoral, até mesmo pelo fato de que eventuais abusos serão sempre passíveis de eventual responsabilização cível ou mesmo criminal por terem cunho injurioso, difamatório ou mesmo configurarem calúnia.
Particularmente enfáticas foram também as palavras de outro ministro do STF, Celso de Mello, que no seu voto afirmou que “Nenhuma autoridademesmo a autoridade judiciária, pode prescrever o que será ortodoxo em política ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional, nem estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento”.
CONEXÃO POLÍTICA

MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

Ministro da Justiça se manifesta sobre o inquérito ilegal de Alexandre de Moraes



O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, se manifestou sobre o inquérito ilegal de Alexandre de Moraes no STF.
“Diante dos fatos relacionados ao Inq 4.781 (STF) pontuo que: Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes”, escreveu o ministro no Twitter.
Sobre os parlamentares que também são alvo do inquérito, Mendonça destacou a imunidade parlamentar. “Aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos. Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”.
E acrescentou: “Esclareço que, em 2019, enquanto Advogado-geral da União, por dever de ofício imposto pela Constituição, defendi a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário. Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo”.
“Na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia”, finaliza.
Leia a Thread completa no Twitter:
Diante dos fatos relacionados ao Inq 4.781 (STF) pontuo que: Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes.

DESMORALIZADO E NO FUNDO DO POÇO


Ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro sai em defesa de inquérito inconstitucional de Alexandre de Moraes, aberto por Dias Toffoli


O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, completamente desmoralizado perante a opinião pública, Sergio Moro, obviamente saiu em defesa do Inquérito inconstitucional aberto de ofício por Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, relatado pelo então Ministro Alexandre de Moraes.

Moro defendeu a ilegalidade do inquérito, pedindo que "sejam apurados os supostos crimes no RJ e também identificados os autores da rede de fake news e de ofensas em massa".

Lembrando que nem mesmo existe tipificação penal (previsão do crime no Código Penal brasileiro) da tal da "fake news". E isso é uma opinião que vem de um ex-juiz federal.


GAZETA DO POVO

MAIS UMA DE ALEXANDRE DE MORAES

Moraes determina bloqueio das redes sociais de Roberto Jefferson

Roberto Jefferson tem contas nas redes sociais bloqueadas pela Justiça

Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Ministro do Supremo Tribunal ordenou, ainda, que o presidente do PTB preste depoimento à Polícia Federal no prazo máximo de cinco dias


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (27) o bloqueio das contas em redes sociais do presidente do PTB, Roberto Jefferson, além do depoimento do próprio em cinco dias à Polícia Federal.
“Autorizo o bloqueio das contas em redes sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram, necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas”, diz Moraes na decisão.
O ministro determinou também que o investigado seja ouvido pela Polícia Federal no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a realização das medidas; devendo ser questionado, notadamente, "sobre as reiteradas postagens em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes".
A decisão mostra, inclusive, uma postagem feita por Jefferson, em que o presidente do PTB ataca os ministros da Corte. “Bolsonaro, para atender o povo e tomar as rédeas do governo, precisa de duas atitudes inadiáveis: demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita”, escreveu Jefferson no Twitter.
Moraes ordenou, ainda, a busca e apreensão de armas que sejam encontradas nos endereços residencial e profissional de Jefferson.
Mais cedo, Jefferson foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal. As autoridades cumprem os mandados judiciais em endereços no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. O inquérito do STF investiga notícias falsas que ameaçam a integridade dos ministros da Suprema Corte e de seus familiares.

PUBLICIDADE SUSPENSA

TCU suspende publicidade do Banco do Brasil para sites e blogs


O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, decidiu suspender a verba de publicidade do Banco do Brasil destinada a sites, blogs, portais e redes sociais. A determinação ocorre após revelação de que dinheiro da estatal foi utilizado pra irrigar veículos disseminadores de notícias falsas. 
A decisão exclui da proibição veículos vinculados a empresas de radiodifusão que, por serem concessões públicas, já foram escrutinados quanto à qualidade da informação que veiculam. Ele também excluiu da proibição sites de veículos impressos que existam há mais de dez anos. 
Na decisão, que será submetida ao plenário da Corte, Dantas ainda determina o compartilhamento de informações levantadas pelo TCU sobre o financiamento desses blog com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que comanda inquérito que investiga a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros do STF.


HISTÓRIA MAL CONTADA

Fátima pagou R$ 5 milhões por respiradores que não foram entregues em transação com estados do Nordeste, que denunciaram caso às autoridades





Quase dois meses após ter antecipado o pagamento de quase R$ 5 milhões para compra conjunta de respiradores pelo Consórcio Nordeste, os aparelhos não foram entregues conforme o contrato. O dinheiro tampouco foi devolvido.
Os governadores se anteciparam e denunciaram o caso. Em nota ao Blog do Dina, o governo do Rio Grande do Norte defendeu a boa-fé de sua ação e afirmou ter agido para, em tempo hábil, obter os equipamentos necessários ao enfrentamento d
A transação, no valor de mais de R$ 49 milhões, feita pelo Consórcio Nordeste foi feita com empresa cujo CEO, Jack Banafshesha, foi pivô de suspeita de corrupção no São Paulo Futebol Clube em 2015.
Coube ao Governo da Bahia, que preside o consórcio, recolher o dinheiro de todos os estados e negociar com a empresa de Jack, a Ocean 26, sediada em Los Angeles.
Os detalhes da união entre os estados constam de contrato que os nove governadores assinaram em abril. Às 16h16 do dia 22 daquele mês, Fátima colocou sua assinatura no termo de adesão, embora o dinheiro já tivesse sido desembolsado.
Na teoria, os equipamentos seguiriam uma rota da China à Miami e, de lá, ao aeroporto de Recife, tudo isso ainda em abril. Na prática, os equipamentos que foram entregues não foram os 300. E os que vieram tinham um defeito em suas válvulas que comprometiam a utilidade dos respiradores.
Os governadores do Nordeste pagaram antecipadamente e não receberam o prometido. No Rio Grande do Norte, confrontada com esse cenário, a governadora Fátima Bezerra se viu diante de uma potencial crise. Mas haveria ainda um capítulo: a Ocean 26 começou a protelar a devolução do dinheiro.

Reprodução do contrato entre os 9 estados do Nordeste para a compra de respiradores
Discrição
Sem alardes, os governadores tentaram saber imediatamente se os equipamentos entregues defeituosos poderiam ser consertados. Como lhes foi entregue uma negativa pela própria empresa, a Bahia cancelou o contrato e o Consórcio Nordeste se antecipou denunciando o caso a órgãos como a Polícia Federal.
No Rio Grande do Norte, a Procuradoria Geral do Estado encaminhou a papelada sobre o caso ao Ministério Público do RN.
Publicamente, nenhum governador mencionou os rumos que a história vinha tendo, em que pese o significativo valor de quase R$ 50 milhões estar em jogo.
Compra
A compra dos respiradores foi objeto de reportagem do Blog do Dina em 16 de abril. Naquela oportunidade, a ênfase recaía sobre o valor, R$ 167 mil por unidade, acima do preço de mercado. O governo explicou à época que se tratava de valor nesse montante pela demanda internacional pelo produto.
Um levantamento do Blog do Dina em arquivos dos estados do Nordeste confirma que os pagamentos foram feitos bem antecipadamente.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, que assinou o mesmo contrato que Fátima em 15 de abril, pagou 9 dias antes. A despesa consta no portal da Transparência do Estado do Maranhão. Paraíba e Sergipe também tiveram arquivos localizados com pagamentos.
Compras antecipadas de respiradores, com consequente atrasos e riscos de não serem entregues, já virou caso de polícia Brasil afora.
Nesta terça-feira, a Polícia Federal bateu à porta do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Lá, no entanto, há farto material de corrupção já detectado. No RN, por ora, trata-se de eventual dano em que o Estado foi enganado. Os governadores não estão isentos de responder culposamente, no entanto.
Em São Paulo, João Doria pagou US$ 44 milhões (mais de R$ 242 milhões) antecipadamente por respiradores pulmonares da China cuja entrega deveria ter sido iniciada em abril. Até agora, apenas 50 equipamentos de 3.000 contratados chegaram a São Paulo.
Outro lado
A reportagem não conseguiu contato com a Ocean 26. Ao Blog do Dina, o Governo do Rio Grande do Norte enviou o posicionamento abaixo a respeito do caso:
Esclarecimentos do Governo do RN ao Blog do Dina sobre a compra de respiradores pelo Consórcio NE:
A aquisição de respiradores pulmonares para atender os estados nordestinos na pandemia da Covid-19 já é alvo de denúncia em nome do Consórcio Nordeste, pelo estado-líder, a Bahia, desde que foi sinalizada pela própria empresa a impossibilidade de entrega dos equipamentos em condições adequadas. Os órgãos civis e criminais competentes foram imediatamente acionados, no intuito de reposição dos valores pagos. No Rio Grande do Norte, a PGE/RN fez a entrega ao Ministério Público do Estado de toda a documentação que resultou no repasse, pelo Estado, para aquisição dos equipamentos.
A reversão contratual teve início a partir do momento em que a empresa responsável por realizar a perícia nos equipamentos informar sobre a constatação de falha nas válvulas e alertar que todas elas deveriam ser substituídas. Na incerteza de que o ajuste necessário ocorreria a tempo, o Consócio resolveu denunciar o contrato por descumprimento de cláusula. Por conseguinte, a empresa admitiu de forma definitiva a impossibilidade de sanar as inadequações e, com isso, optou-se pela quebra irrevogável do contrato.
A Bahia, estado a quem cabe capitanear a ações coletivas do Consórcio NE, publicou no seu Diário Oficial a rescisão do contrato, e anunciou medidas judiciais para ressarcimento dos valores, entre os quais sequestro de bens da empresa, entre outros.
Em nome da total transparência e publicidade de suas ações, o Consórcio Nordeste adiantou-se em comunicar a situação aos órgãos competentes e a solicitar o acompanhamento das ações com foco no ressarcimento, o mais breve possível, dos valores repassados. A aquisição desses equipamentos foi delineada com muito cuidado, atentando para o rigor da lei e o mais importante: no intuito de salvar o máximo de vidas possível, uma vez que a oferta de respiradores no mercado era a pior possível e não havíamos recebido, até aquele momento, os equipamentos prometidos pelo Governo Federal.