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sexta-feira, 20 de setembro de 2019

CONDENAÇÃO

Vale é condenada a pagar R$ 11 milhões por quatro mortes em Brumadinho

Bombeiros resgatam desaparecidos após rompimento de barragem em BrumadinhoFoto: Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais


Segundo informou Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nessa quinta-feira (19), trata-se da primeira sentença em ação individual movida em decorrência da tragédia

A mineradora Vale foi condenada a indenizar em R$11,875 milhões aos parentes de uma família que morreu na tragédia de Brumadinho (MG). No dia 25 de janeiro, quando a barragem da Mina do Feijão se rompeu, Luiz Taliberti, a sua irmã Camila Taliberti e a esposa dele Fernanda Damian, grávida de cinco meses, estavam na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos.

Segundo informou Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nessa quinta-feira (19), trata-se da primeira sentença em ação individual movida em decorrência da tragédia. O caso foi analisado pelo juiz Rodrigo Heleno Chaves. O magistrado entendeu que a mineradora é responsável pelas mortes e que os expressivos danos psicológicos causados aos parentes deveriam ser abarcados pelo valor da indenização.

"Cediço que dinheiro algum reparará integralmente os autores da dor que sempre sentirão. Mas o Poder Judiciário deve arbitrar valores que entenda consentâneos à sensível situação que se lhe apresenta", escreveu em setença assinada nesta quarta-feira (18).


A ação foi movida pela mãe de Luiz e de Camila e também dos pais e irmã de Fernanda. Eles pleiteavam R$ 40 milhões em indenização por danos morais devido ao sofrimento relacionado à perda do entes queridos. O cálculo levou em conta um documento interno da Vale . Ele apresenta uma metodologia elaborada pelo engenheiro norte-americano Robert Whitman em 1981, no qual o valor da vida é estipulado em US$ 2,56 milhões. Convertido para a moeda brasileira com base na cotação atual, esse montante equivale a aproximadamente R$ 10 milhões. As quatro vidas, incluindo a do bebê que estava sendo gerado, somariam assim R$ 40 milhões.

Os autores da ação também queriam que a Justiça obrigasse a Vale a manter, durante 20 anos, um memorial na entrada de sua sede com um pedido de desculpas, acompanhado de uma foto de Luiz, Camila e Fernanda e de uma frase dizendo que a vida vale mais que o lucro. O juiz não acatou esse pedido e sustentou que uma homenagem às vítimas deve ser tema de discussão em uma ação coletiva, de forma a contemplar todos os atingidos. A tragédia deixou ao menos 248 mortos e há ainda 22 desaparecidos.

Procurada pela Agência Brasil, a Vale informou em nota que ainda não foi intimada da decisão. "A empresa é sensível à situação das famílias e dará encaminhamento ao caso, respeitando a privacidade dos envolvidos”, acrescenta o texto.

Acordos
Mover uma ação judicial é apenas um dos caminhos possíveis para as vítimas que buscam indenização pela tragédia. Alguns atingidos tem optado por firmar acordos individuais extrajudiciais com a Vale. Essa possibilidade foi reforçada a partir de um termo de compromisso assinado em abril entre a mineradora e a Defensoria Pública de Minas Gerais, que acredita nesses tratativas como a forma mais rápida e eficaz para obter a indenização, evitando processos longos e arrastados. Até junho, 49 acordos individuais já haviam sido concluídos.

O termo assinado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale foi criticado no mês passado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) durante uma oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar a tragédia. Segundo Joceli Andreoli, representante da entidade, os acordos individuais prejudicam a organização dos atingidos e o andamento de ações coletivas que visam a reparação dos danos. Também contrário a estas tratativas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sustenta que negociações coletivas são o caminho para buscar reparações mais justas.

A CPI da ALMG aprovou seu relatório final na semana passada. Uma das sugestões contidas no documento é a revisão do termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale. Ele define que as pessoas que aderissem ao acordo individual, após serem indenizadas pela perda de suas propriedades, deveriam transferir a posse do terreno para a mineradora. Os deputados entenderam que, mesmo sendo indenizados, os terrenos deveriam permanecer com os donos originais e que uma parte deles fosse transformado ocupado com um memorial da tragédia.

Indenização trabalhista
A indenização a ser paga aos aos familiares dos trabalhadores que morreram na tragédia também foi tema de um acordo. O documento, assinado em julho entre a Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT), define que pais, cônjuges ou companheiros e filhos dessas vítimas receberão, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Já os irmãos receberão R$ 150 mil cada um.

Se Luiz Taliberti, Camila Taliberti e Fernanda Damian fossem trabalhadores da Vale ou de empresas terceirzadas contratadas pela mineradora, seus quatro parentes que moveram a ação receberiam, conforme os parâmetros desse acordo, um total de R$1,65 milhões por danos morais. O valor é 86% menor do que os R$11,875 milhões que eles obtiveram através do processo judicial.

O acordo entre a Vale e o MPT determina ainda, a título de dano material, o pagamento de uma pensão para os familiares que dependiam financeiramente da vítima. Esse repasse deverá ser garantido mensalmente até a data em que o trabalhador completaria 75 anos e o cálculo levará em conta o salário que ele recebia, gratificação natalina, os benefícios previstos na legislação trabalhista, vale alimentação, participação nos lucros e resultados da mineradora. Ao todo, a indenização por dano material aos dependentes de cada vítima deverá alcançar no mínimo R$800 mil, ainda que o cálculo fique abaixo desse valor.

De acordo com dados divulgados pelo MPT, mais de 90% dos 248 mortos trabalhavam no complexo minerário, 120 eram empregados da Vale e 109 de empresas terceirizadas contratadas pela mineradora. Dos 22 desaparecidos, 11 são funcionários da Vale e 10, terceirizados.



Por: Agência Brasil

RETALIAÇÃO

Defesa de líder do governo diz que ação da PF é retaliação de Moro
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado


O advogado André Callegari, que defende o líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alegou que o parlamentar foi alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (19) por sua atuação política combativa em relação a alguns pontos do pacote anticorrupção, encabeçado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

"O senador tem apregoado uma posição de respeito às garantias de direitos fundamentais e parece que isso tem descontentado alguns setores", disse.

Ele lembrou declaração recente de seu cliente, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em que diz, ao comentar uma possível troca no ministério, que Moro pode ser esquecido em 60 dias.

"É uma conjunção de fatores. Essa declaração pode ter contribuído para a retaliação política", afirmou.

O advogado declarou que a Polícia Federal fez um espetáculo e lembrou que a Procuradoria-Geral da República foi contra a ação autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

"Isso nos chama atenção porque o titular da ação penal é o Ministério Público. Se ele não tem interesse naquela prova, o que nos deixa estarrecido é um ministro do supremo de ofício contrariar essa posição", disse.

Ele ressaltou que todos dados que embasaram a ação foram produzidos exclusivamente por delatores. "Só com base nisso é temerário", diz.

André Callegari afirmou que Fernando Bezerra Coelho nega todos os fatos e não têm ciência do que foi produzido.

"Todo esse espetáculo foi feito sem que a defesa tenha ciência daquilo foi produzido. Não tivemos acesso às informações."

Por meio de nota, a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com a operação de busca e apreensão realizada na manhã desta quinta-feira (19) no Congresso Nacional.

O documento diz que a Polícia Federal realizou operação à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos.

Para o conselho, medidas de tal gravidade mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público.
"No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem."

A Polícia Federal aponta que Fernando Bezerra Coelho recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e de outros contratos do Executivo federal. 

A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014, época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT) e integrava o PSB. 

Além do senador, também teria sido destinatário de subornos o filho dele, Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), deputado federal e ex-ministro de Minas Energia de Michel Temer. Ele teria recebido R$ 1,7 milhão. 

As investigações da PF se deram a partir das delações premiadas de empreiteiros e dos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal.

As apurações sobre Mello Filho começaram após a PF descobrir, na Operação Turbulência, que ele era o dono do avião que caiu em 2014, matando o ex-governador pernambucano e então candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos.

No decorrer do inquérito, a polícia diz ter identificado supostas operações financeiras ilícitas das empresas dele. 

Mello Filho e os outros dois colaboradores contaram ter feito o "pagamento sistemático de vantagens indevidas" a Bezerra Coelho e ao filho dele por ordem das empreiteiras OAS, Barbosa Mello, Paulista e Constremac Construções, envolvidas nas obras da transposição e em outros projetos do governo federal. 

A pasta da Integração, comandada por Bezerra Coelho, era a responsável pela construção dos canais que levam água do rio São Francisco para outras regiões do semiárido nordestino. 

Para ocultar a origem ilícita dos recursos, pai e filho teriam se valido de um esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo empresários, operadores e outros políticos e pessoas jurídicas.

Folhapress

VERBA PARA EDUCAÇÃO

Bolsonaro anuncia descontingenciamento de R$ 8,3 bi para educação e demais pastas
Foto: Evaristo Sá/AFP



Na tarde desta quinta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro, anunciou por meio do Twitter, que a Casa Civil divulgou descontingenciamento de R$ 8,3 bilhões que devem ser distribuídos à Educação e demais pastas. 

“Desde o início, nosso governo preza pela responsabilidade com as contas públicas. Com muito sacrifício, estamos criando condições para manter os investimentos”, disse o presidente, antes de confirmar o anúncio da Casa Civil. A @casacivilbr anunciou descontingenciamento de R$ 8,3 bilhões, que serão distribuídos à Educação e as demais pastas”, escreveu.

Na última terça-feira (17), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que o descontingenciamento seria anunciado até o final de setembro. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia sinalizado que o descontingenciamento poderia chegar a R$ 14 bilhões.

MEDIDA PROVISÓRIA

Bolsonaro sanciona nesta sexta-feira MP da Liberdade Econômica
Foto: Alan Santos/PR


O presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar na tarde desta sexta- feira (19) em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória  881/2019, conhecida  como MP da Liberdade Econômica. O prazo para a sanção da MP terminaria na próxima quarta-feira (24). 

O texto, aprovado em agosto no plenário do Senado em votação simbólica, busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado, prever isenção de alvarás e licenças para startups, além de medidas como a adoção da carteira de trabalho digital e o fim do eSocial, entre outras medidas.  

Os senadores fizeram uma mudança, para retirar o trecho que trazia novas regras para trabalho aos domingos e feriados.

Entre os pontos aprovados, está o fim da necessidade de alvará para atividades de baixo risco, como costureiras e sapateiros. Também foram instituídos novos critérios para registro de ponto no trabalho, que só será obrigatório em empresas com mais de 20 funcionários, e não de 10, como é hoje. 

A emissão da carteira de trabalho será feita "preferencialmente em meio eletrônico", pelo Ministério da Economia. Além disso, a proposta autoriza a digitalização documentos públicos, como RG, que passam a ter o mesmo valor probatório do documento original, em papel. 

Bolsonaro ainda segue em recuperação. Essa é a primeira vez que o presidente irá ao Palácio do Planalto desde a a última cirurgia. Ele teve alta na segunda-feira (16) do Hospital Vila Nova Star em São Paulo. O procedimento foi realizado no último domingo (8), dessa vez, para correção de uma hérnia incisional. O chefe do Executivo seguia até então despachando desde terça-feira (17) do Palácio do Alvorada. 

Correio Braziliense

PRESIDIÁRIO CONTINUA MANDANDO NO PT

Lula critica governador da Bahia por sugerir que PT esqueça o “Lula livre” nas alianças

Da carceragem da PF em Curitiba, ex-presidente deu sermão em Rui Costa: "Brasil não é a Bahia"


Preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu com um “sermão” contra sugestão do governador da Bahia, Rui Costa (PT), de que o partido esqueça a ideologia do “Lula Livre”, ao avaliar a possibilidade de alianças partidárias para 2020.
As declarações do governador baiano publicadas na revista Veja causaram mal-estar entre petistas que insistem em defender Lula como inocente, e o o ex-presidente disse à revista Fórum que Rui Costa devia falar menos “eu” e mais “nós”.
Ao criticar que os aliados de Rui Costa na Bahia são inimigos do PT, nacionalmente, Lula sugeriu que o governador petista aprenda que o Brasil não é a Bahia
“Eu acho que as pessoas precisam se preparar para as entrevistas, as pessoas têm que falar menos a palavra ‘eu’ e falar mais a palavra ‘nós’. O Rui Costa, quando ele dá entrevista, dá muito em função das coisas que aconteceram na Bahia, da aliança dele na Bahia. Ele tem que saber que o Brasil é totalmente diferente da Bahia. Ele tem que saber que parte dos aliados que ele tem na Bahia, são inimigos do PT em nível nacional, que não votam com o PT e não votaram com a Dilma. Ele tem que saber. E nem por isso o PT impediu que ele fizesse aliança. Se é uma coisa regional, faça”, retrucou o ex-presidente Lula.
Mundo particular
O ex-presidente Lula ainda avaliou que Rui Costa utiliza uma lógica de mundo particular, ao conceder entrevista. “Mundo dele. Mas ele tem que pensar um pouco no Brasil, para ele perceber que as pessoas que estão com ele na Bahia, não estão com o PT no maior lugar do Brasil, porque as pessoas têm outros compromissos”, defendeu o petista condenado no caso do Triplex do Guarujá.
Apesar de avaliar o governo petista na Bahia como bom, mas com tropeços, Lula fez questão de afirmar que não foi ideia sua tornar Rui Costa candidato em 2014, ao lembrar que defendia o nome do ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, antes de o senador e então governador Jaques Wagner (PT) optar pelo atual governador, reeleito em 2018.
“Mas não deu certo e o Jaques [Wagner] indicou o Rui, que está fazendo um bom governo. De vez em quando tropeça, porque todo mundo que governa tropeça aqui, tropeça ali, mas acho que o Rui é um bom cara. Toda vez que você for dar entrevista, tem que estar preparado para as perguntas que são casca de banana. Eu vi a entrevista…”, concluiu o ex-presidente.
A entrevista de Lula deve ser publicada em vídeo às 21h desta quinta (19), no canal da revista Fórum no Youtube. 
(Com informações do site Bahia Notícias)

ACUSAÇÃO GRAVE

PF acusa Fernando Bezerra e o filho de receberam propina de R$5,5 milhões

Líder do governo no Senado é alvo da Operação Desintegração

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, e seu filho, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE), são suspeitos de receberem R$ 5,538 milhões em propinas ou “vantagens indevidas” de de quatro empreiteiras, segundo informações da Polícia Federal (PF) citadas na decisão em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu mandados de busca e apreensão nos gabinetes de ambos.
Na mesma decisão, porém, o ministro negou o sequestro e indisponibilidade de bens no valor total dos supostos repasses, solicitados pela PF, por considerar as medidas “apressadas neste estágio da investigação”.
A decisão de Barroso que autorizou as buscas foi tomada em um inquérito aberto em consequência da Operação Turbulência, que apurou o acidente aéreo que resultou na morte, em 2014, de Eduardo Campos, então candidato do PSB à Presidência.
Em delação premiada, o empresário João Carlos Lyra e os operadores financeiros Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal relataram ter participado do repasse sistemático aos parlamentares de recursos das empreiteiras OAS S.A, Barbosa Mello S.A, S.A Paulista e Constremac Construções S.A.
Os repasses teriam sido pedidos e realizados entre 2012 e 2014, período em que Bezerra chegou a ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff.
Segundo a decisão de Barroso, os indícios da PF mostram que as vantagens indevidas foram solicitadas “diretamente em função” do exercício político do senador, que tinha o poder de encaminhar obras públicas de interesse das empreiteiras envolvidas. Uma dessas obras seria o Canal do Sertão, empreendimento hídrico em Alagoas.
A decisão de Barroso trás em detalhes o modo como teriam sido feitos os repasses, como por exemplo a entrega de dinheiro vivo ou a quitação de empréstimos para os parlamentares. Os pormenores são baseados em diversos depoimentos de pessoas envolvidas nos pagamentos, entre eles funcionários e executivas das empreiteiras.
A movimentação era ocultada por meio do uso de laranjas, notas frias e empresas de fachada, por exemplo. Além do enriquecimento ilícito, o dinheiro seria para o pagamento de despesas de campanha, segundo as investigações.
Além das colaborações premiadas e depoimentos, Barroso apontou que, para embasar a investigação, a PF obteve registros de transações de recursos, fotos ligando os investigados, registros de ligações telefônicas, comprovantes de viagens aéreas, informações da Receita Federal e inclusive uma gravação de áudio.
“Há, assim, diversos indícios da prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, escreveu o ministro.
Defesa
“Causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, disse o advogado Arthur Callegari, que representa o senador Fernando Bezerra.
O defensor ressaltou ainda que as medidas de busca e apreensão contra o senador e seu filho tiveram parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que as considerou desnecessárias, causando “estranheza” que Barroso tenha autorizado as diligências pedidas pela PF, escreveu o advogado.
PGR
Em parecer, a PGR considerou que a autorização da busca e apreensão nos gabinetes e em endereços ligados aos parlamentares seria uma “medida invasiva” e de “pouca utilidade prática”, pois os investigados não teriam o costume de registrar os atos praticados.
Barroso, no entanto, discordou. “Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação”, escreveu o ministro.

Diario do Poder

ESTRANHA PREMIAÇÃO

Bolão da Mega: vencedores doarão para vigília Lula Livre

Vencedores do bolão da Mega-Sena vão fazer doações para a Vigília Lula Livre.

Me dá um dinheiro aí Vencedores do bolão da liderança do PT na Câmara pretendem fazer doações para a Vigília Lula Livre, em Curitiba. O dinheiro da Mega-Sena, no entanto, não deve ser usado pelos novos milionários para viver de renda. A maior parte diz que não vai largar o emprego.
Em meio a piadas e memes, quem não participou do bolão tenta encarar a situação com bom humor. “Paciência. Tem que trabalhar a cabeça para prevalecer a alegria pela sorte da galera”, afirma Rogério Tomaz, coordenador da comunicação da liderança do PT e um dos que não ficaram ricos.

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

FESTA PARA MARGINAIS

Presos da Lava Jato terão festa com dupla sertaneja

Foto/fonte: Canal Ciências Criminais
Presos da Lava Jato terão festa de
fim de ano com dupla sertaneja. Evento é feito todos os anos pelo Conselho da Comunidade.

A festa de fim de ano dos presos da Lava Jato no Complexo Médico-Penal, na região metropolitana de Curitiba, já está sendo organizada. Estão entre os detentos do local, o ex-ministro José Dirceu e o ex-operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto.
Feita anualmente pelo Conselho da Comunidade, órgão da sociedade civil que fiscaliza os presídios de Curitiba e região, o evento terá show com a dupla sertaneja Bruno César e Leandro, distribuição de lanches e orações feitas por líderes religiosos. 

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

VITÓRIA DAS MULHERES IRANIANAS

Após morte de torcedora, Irã vai permitir entrada de mulheres em estádios

Iranianas em uma arquibancada separada dos homensFoto: STR / AFP


Proibição será suspensa a partir da próxima partida da seleção iraniana, marcada para o dia 10 de outubro

O Ministério do Esporte do Irã anunciou que as mulheres passarão a ter presença autorizada nos estádios do país para assistir às partidas da seleção masculina de futebol. O primeiro jogo com a permissão será em 10 de outubro.

A medida vem após a morte de Sahar Khodayari, 29, que colocou fogo no próprio corpo em protesto ao veto. Ela era torcedora do Esteghlal e seria julgada por uma tentativa de entrar em um jogo disfarçada de homem."Todas as preparações necessárias foram feitas de maneira que as mulheres possam entrar nos estádios de futebol", disse, em nota, o ministro Masoud Soltanifar.

Essas preparações incluem um reforço na segurança para a circulação das torcedoras e adaptações nos banheiros. Haverá entradas separadas para as mulheres, cuja presença nos estádios iranianos era vetada desde 1981, reflexo da legislação ultraconservadora instituída após a revolução de 1979.
A autorização era um velho pedido da Fifa. A entidade chegou a ameaçar a federação iraniana com a possibilidade de excluir sua seleção de participar do processo de classificação para a próxima Copa do Mundo.

O governo moderado do presidente Hassan Ruhani já havia mostrado abertura para discutir o tema. No ano passado, mulheres puderam ir ao estádio Azadi, em Teerã, para assistir em um telão às partidas do Irã contra Espanha e Portugal, na Copa do Mundo da Rússia.



Há jogos da equipe nacional marcadas para o próximo mês, pelas eliminatórias para o Mundial de 2010. No dia 10 de outubro, o Irã receberá a visita do time do Camboja, também no estádio Azadi, com mulheres na torcida.
Folhapress

STF CONTRA A LAVA JATO

Deltan vê 'revanchismo' contra Lava Jato e critica recentes decisões do STF

Deltan DallagnolFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Os ministros do STF entenderam que, em casos envolvendo delatores, se deve ouvir primeiro as alegações deles

O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, criticou nesta quinta-feira (19) recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.

"Chega lá [no STF] e tem entendimento diferente, novo, com o qual a gente não contava na investigação e derruba [o processo] para trás. Isso é contraproducente", disse o procurador, em palestra no Congresso Paranaense de Radiodifusão, em Curitiba (PR), direcionado a profissionais da área.

Bendine foi condenado inicialmente por corrupção e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. A discussão sobre o processo dele envolvia uma questão técnica ligada ao cerceamento de defesa.


Os ministros do STF entenderam que, em casos envolvendo delatores, se deve ouvir primeiro as alegações deles. Depois, as dos demais réus, o que não havia ocorrido no caso.

Nesta quinta-feira, além dessa anulação, Deltan citou outras decisões da STF que, para ele, "não geram bons efeitos" no combate à corrupção. Entre elas estão a mudança de instância de alguns procedimentos da Lava Jato para a Justiça Eleitoral e a proibição de encaminhamento de informações da Receita Federal e do Coaf para o Ministério Público, o que suspendeu procedimentos já abertos e gerou o afastamento de dois auditores fiscais.

"Fora o prejuízo da investigação ainda tem o fato que isso acua os auditores da Receita, isso é injusto, errado, não gera bons efeitos", disse.

O procurador ainda chamou de "revanchismo" a possível mudança de entendimento sobre a prisão após a segunda instância de julgamento. O assunto está parado no STF, mas com previsão de retorno à pauta de julgamentos deste segundo semestre.

"Ou seja, temos um péssimo ambiente nesse momento e ainda soma-se a tudo isso um ambiente de revanchismo, que aumenta a probabilidade de eu e outras pessoas sermos punidos em diferentes âmbitos", afirmou.

Ele citou que, segundo o que ouviu de "conversas de bastidores", dois conselheiros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) tiveram, nesta quarta-feira (18), os nomes rejeitados pelo Senado para recondução ao cargo por terem votado favoravelmente a ele em processos disciplinares que tramitam no órgão. "[Eles] tinham, segundo bastidores, sofrido pressões para votar em sentido diferente", apontou.

Projetos de lei do Congresso Nacional também foram alvos de Deltan na palestra, como o de abuso de autoridade e o que afrouxa regras eleitoras, aprovado na noite desta quarta-feira. Para ele, outra proposta perigosa no combate à corrupção é a que pretende ressuscitar o foro privilegiado apenas para aplicação de medidas cautelares a autoridades, como prisões e buscas e apreensões.

"É o melhor dos mundos, ele [autoridade] vai ter o melhor das quatro instâncias [de julgamento] e o melhor do foro privilegiado [apenas nas cautelares]", descreveu sobre o projeto.

Bastante aplaudido pelo público, Deltan fez um resumo da Lava Jato e desabafou diante das "pressões" sobre a operação. Também convocou a imprensa a "promover o debate" sobre os projetos de lei e decisões judiciais que criticou.

"A Lava Jato foi um terremoto na corrupção política brasileira, mas foi um terremoto na vida de muitas pessoas, como eu, que trabalham no caso. Vivemos pressões diárias, altíssima carga de trabalho, ameaças, ataques morais, perdas de privacidade, processo contra nós e processo que pedem mais de R$ 1 milhões, série de reclamações e procedimentos em conselhos e corregedorias."

Ao final da palestra, ele passou cerca de meia hora tirando fotos com os participantes do congresso que o rodeavam. Questionado pela imprensa sobre outros assuntos, porém, o procurador não quis responder.

As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.

Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Nas mensagens, Moro ainda sugeriu recusar a delação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petistas à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado ainda no segundo semestre deste ano.

Segundo o Código de Processo Penal, "o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes" se "tiver aconselhado qualquer das partes". Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial" é aquele que mantém "ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".

No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente.

A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.

Moro e Deltan têm repetido que não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades. Conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato.

Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação.

Deltan e seus colegas procuradores da Operação Lava Jato também contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos.

Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar.



Folhapress