MPF pede mais transparência às contratações da PCR
Os órgãos cobram "mais transparência nos gastos das organizações sociais da saúde (OSS), que estão recebendo recursos da Prefeitura para hospitais de campanha". E que "seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos".
MPF e MPCO destacaram que, ao afastar obrigações de transparência, a prefeitura viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa. A recomendação fixou o prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento, para que MPF e MPCO sejam informados sobre "o acatamento ou não do documento". Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram uma recomendação conjunta ao prefeito de Recife, Geraldo Júlio, e ao secretário de Saúde, Jailson Correia, para que seja dada mais transparência às contratações e compras emergenciais no enfrentamento ao coronavírus.
Os órgãos cobram "mais transparência nos gastos das organizações sociais da saúde (OSS), que estão recebendo recursos da Prefeitura para hospitais de campanha". E que "seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos".
MPF e MPCO destacaram que, ao afastar obrigações de transparência, a prefeitura viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa. A recomendação fixou o prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento, para que MPF e MPCO sejam informados sobre "o acatamento ou não do documento". Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais
por Magno Martins
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