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domingo, 19 de setembro de 2021

DIREITO DOS ANIMAIS

PL dá a animais maltratados direito de processar tutor agressor


 Rambo e Spike foram os primeiros cães brasileiros a conquistar o direito de ser autores de um processo contra seus antigos tutores, após estes viajarem e deixarem os animais sozinhos por um mês. A medida inédita foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e serviu de referência para a criação do Projeto de Lei 3200/2021, na Câmara Federal. 

O texto dá o mesmo direito a outros animais vítimas de maus-tratos no país. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) é autor da proposta, que foi protocolada na última quinta-feira (17).

De acordo com o texto, a fiscalização caberá ao Ministério Público. "Obviamente, os animais serão assistidos pelos seus representantes legais. A lei reconhecerá a dignidade própria dos animais, regulamentando a possibilidade deles demandarem indenização pelas agressões e danos sofridos", explicou Da Fonte.

A demanda foi uma solicitação de Lula da Fonte, em conjunto com a vereadora Andreza Romero, do Recife, e o deputado estadual Romero Albuquerque (todos do PP). “Precisamos, há muito tempo, ampliar o debate em torno da causa animal e avançar, com este e com outros projetos que reconhecem a capacidade dos animais postularem por si”, pontuou Albuquerque.


por Magno Martins 

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