IMPEACHMENT AMIGO

MAIS DA METADE DOS SENADORES DO PMDB QUISERAM LIVRAR DILMA

FATIAR DECISÃO COM BASE NO REGIMENTO DA CÂMARA PODE LIVRAR CUNHA

FATIAR DECISÃO COM BASE NO REGIMENTO DA CÂMARA PODE LIVRAR CUNHA

Dez dos 17 senadores do PMDB que votaram a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República mudaram de lado e decidiram apoiar a alteração da Constituição Federal (CF) de 1988 para manter os direitos políticos da petistas, incluindo a possibilidade de ocupar cargos públicos. A súbita compaixão foi capitaneada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), segundo relato da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do processo de impeachment, Ricardo Lewandowski, disse não poder interpretar o parágrafo único do Art. 52 da CF por força da posição que ocupa no processo, mas que o faria se houvesse provocação do STF. Para decidir acatar a votação em separado da condenação e da pena, Lewandowski lembrou que o regimento do Senado não definia quais as proposições poderiam ter partes do texto destacadas para votação em separado, mas o da Câmara sim.

Com a utilização do regimento da Câmara para basear a decisão de Lewandowski, o senador Omar Aziz (PSD-AM) levantou um ponto no mínimo intrigante ao perguntar se a interpretação poderá ser adotada pela Câmara no caso do processo de cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Não estou defendendo o Cunha, mas o que vale para um deve valer para o outro", disse Aziz.

Outro que se disse surpreso pela decisão do Senado foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele se mostrou "preocupado" com as inúmeras citações ao regimento da Câmara para lastrear a decisão. Segundo ele, a decisão pode ajudar Eduardo Cunha e outros deputados que vierem a enfrentar processos desse tipo. "Se formos usar a mesma decisão do presidente Lewandowski, muda o processo de cassação de qualquer um, do Eduardo ou de qualquer um que venha depois", completou.

Além de Renan, votaram contra a inabilitação de Dilma os senadores peemedebistas Eduardo Braga (AM), Jader Barbalho (PA), Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Edison Lobão (MA), João Albertou Souza (MA) e Hélio José (DF). Outros dois, Eunício Oliveira (CE) e Valdir Raupp (RR), optaram por se abster, o que, na prática, produz o mesmo efeito.

Claudio Humbrto