PROJETO DE LEI

PL prevê mudar Estatuto do Torcedor para aumentar penas de crimes relacionados ao esporte

Integrantes de facção atacaram torcedores do Santa Cruz na comemoração de 106 anos do clube (Foto: Peu Ricardo/DP Foto)

De acordo com o projeto, crimes de violência, danos ao patrimônio e perseguição por causa de times de futebol terão penas entre 3 e 6 anos de reclusão

Após o episódio de violência registrado no último dia 3, na festa de aniversário do Santa Cruz, ocorrida no pátio da igreja de mesmo nome, no centro do Recife, as autoridades do Estado, Ministério Público e a Federação Pernambucana de Futebol têm estudado soluções para diminuir as ocorrências de ataques relacionados à facções organizadas. Entre as possíveis medidas a serem aplicadas surge o Projeto de Lei de nº 297/2020, de autoria do Deputado Federal Felipe Carreras, em parceria com o presidente da FPF, Evandro Carvalho, que pretende aumentar as penas a torcedores que forem identificados em brigas relacionadas às organizadas, além de outros atos de violência e perseguição. 

De acordo com o político, a legislação precisa ser aperfeiçoada de modo a proteger os torcedores que não se envolvem em confusões, além de tornar mais seguro o ambiente do estádio para os adeptos dos clubes de futebol. 

“O nosso objetivo é deixar claro que perseguição ou briga de torcida deve ser considerado crime passivo de pena de reclusão. O futebol é uma paixão nacional, e não pode perder a sua essência, que com certeza não está nesses atos de vandalismo e violência”, afirmou. 

Segundo a proposta formulada, o Estatuto do Torcedor teria uma pena de três a seis anos de reclusão incluída para punir torcedores que sejam identificados participando de brigas e depredação do patrimônio público e/ou privado. No caso de times que comprovadamente patrocinem estes grupos organizados, estes serão considerados também responsáveis nos episódios em que forem registrados danos ao patrimônio. 

Em contato anterior com o Ministério Público através do Juizado Especial do Torcedor, o Superesportes soube de uma ação judicial que visa extinguir facções organizadas atuantes em Pernambuco. A ação, no entanto, ainda está tramitando na Vara da Fazenda Municipal. No tocante à agressão aos torcedores do Santa Cruz, no último dia 3, o caso sendo investigado através da Delegacia de repressão à intolerância esportiva.

A nível nacional, no ano passado, a Presidência da República sancionou a Lei 13.912/2019, que suspende pessoas que invadirem treinos ou agredirem profissionais ligados à prática do futebol como árbitros, jogadores, componentes de comissão técnica e jornalistas no exercício da profissão, medida que segundo o parlamentar não resolve o problema da violência ligada ao futebol. 

“Afastar e impedir um torcedor de frequentar locais de eventos esportivos por cinco anos não é nada. Esses atos de violência podem ser praticados em qualquer lugar. Não podemos mais tolerar esse tipo de atitude”, concluiu Felipe Carreras.

DP