PROJETO APROVADO

Projeto em combate ao racismo e ao assédio em ambientes esportivos é aprovado na ALEPE

O projeto engloba estádios, ginásios e ambientes esportivos. (Foto: Divulgação)

Proposta de deputado estadual pernambucano foi aceita na última terça

Em meio aos desdobramentos das recentes acusações de assédio feita pela ex-diretora do Náutico Tatiana Roma, direcionadas a Errisson Melo, diretor do departamento financeiro e irmão de Edno Melo, presidente do clube, a violência moral e sexual no âmbito esportivo tem sido pautada. Para além do caso citado, crimes que perpassam o constrangimento e a importunação contra mulheres ainda são vistos em massa dentro de instituições de futebol e ambientes relacionados ao esporte. Nesse cenário, buscando coibir práticas de violência sexual contra as mulheres e atos de racismo no estado de Pernambuco, o deputado João Paulo Costa (Avante) teve o seu projeto de fomento às políticas sociais em estádios, ginásios e ambientes esportivos aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) na última terça-feira (23).

Os projetos de Leis Ordinárias 952/2020 e 979/2020, do deputado estadual, dispõem de penalidades para aqueles que infringirem as leis. Assim, o infrator terá que pagar uma multa entre R$ 500 a R$ 1.000 caso seja identificado como membro do público torcedor. Já a penalidade para as agremiações, clubes esportivos, administradores dos estádios de futebol, ginásios esportivos ou responsáveis pelo evento, está fixada entre R$ 5.000 a R$ 20.000. Em caso de reincidência, o valor da multa será multiplicado por dois. 

Para os fins deste projeto de lei, considera-se ato de racismo qualquer tipo de manifestação ou ação ofensiva, violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica, resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

DP