Fachin decide se plenário irá discutir inelegibilidade de Lula
A ofensiva jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF) se concentra atualmente em três processos cruciais que podem tirá-lo da prisão e impactar suas pretensões de retornar ao Palácio do Planalto: uma petição e um habeas corpus, ambos de relatoria do ministro Edson Fachin; e uma reclamação, que está com Alexandre de Moraes.
A petição foi apresentada no início de junho para que a Corte suspenda os efeitos de sua condenação no caso do tríplex no Guarujá. Como Lula teve a pena confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o petista foi preso e deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que gera sua inelegibilidade.
Uma segunda ação é a reclamação apresentada ao STF na última quinta-feira, 28, contra a decisão de Fachin de remeter esta primeira petição ao plenário da Corte, e não à Segunda Turma, onde Lula poderia ter mais chances de sair vitorioso.
Esse segundo processo está com o ministro Alexandre de Moraes, que avisou que decidirá, ainda hoje, sobre a questão. Essa ação envolve um pedido de liberdade de Lula e a solicitação para que a Segunda Turma, e não o plenário, julgue a petição de relatoria do ministro Fachin. O processo, no entanto, não trata sobre inelegibilidade.
Há ainda um terceiro pedido de liberdade. A defesa de Lula recorreu nesta quinta-feira da decisão do plenário que negou em abril, por maioria, o habeas corpus do petista. Ao recorrer, os advogados de Lula afirmam que há uma contradição na Corte sobre a possibilidade ou obrigatoriedade da prisão após condenação em segunda instância. Esse pedido também será analisado por Fachin, relator do habeas corpus.
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