Sem máscara, governador Ibaneis vistoria UPA no DF
O decreto que torna obrigatório o uso de máscara no Distrito Federal foi assinado por Ibaneis e publicado no dia 23 de abril. O não cumprimento gera multa de R$ 2 mil. Segundo o texto, o uso deve ser respeitado nos seguintes locais:
Na última segunda-feira (29), o DF Legal – órgão responsável pela fiscalização – disse que, em dois meses, 68 mil pessoas foram abordadas nas ruas por estarem sem máscara. Entre elas, 61 acabaram multadas.
Uma das multas foi aplicada ao ex- ministro da Educação Abraham Weintraub, por não usar máscara durante um ato de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A manifestação ocorreu na Esplanada dos Ministérios, no dia 14 de junho
O presidente Jair Bolsonaro também havia sido obrigado a usar o item de proteção em locais públicos de Brasília, após uma decisão liminar da Justiça Federal. No entanto, após recurso da Advocacia Geral da União (AGU), nesta quarta-feira (1º), a desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar.
Segundo a desembargadora, já existe um decreto obrigando os moradores do DF a usarem máscaras em locais públicos. Por isso, para ela, a regra não precisa ser reforçada pela Justiça.
De acordo com a magistrada, o decreto do GDF “esvazia a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para reconhecer a mesma obrigação já constante da norma”.
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