SPORT - DECISÃO MANTIDA

Procuradoria Geral mantém decisão de arquivamento do caso Pedro Henrique e Sport não será punido com perda de pontos

Pedro Henrique já pode voltar a ser usado pelo Sport. (Foto: Anderson Stevens/Sport)

Os nove clubes fizeram um pedido de reanálise junto ao STJD

Depois de ter o pedido análise de uma possível escalação de Pedro Henrique pelo Sport arquivado pela Procuradoria-Geral do Superior Tribunal de Justiça (STJD), os nove clube entraram com um pedido de reanálise do caso, mas que foi novamente arquivado pela entidade e, com isso, ficou decidido de forma definitiva de que o clube pernambucano não será punido.

“Os nove clubes da Série A que ingressaram com Notícia de Infração contra o Sport pediram uma reanálise da Procuradoria sobre a decisão de arquivamento do caso. Responsável pela nova análise, o Procurador-geral Ronaldo Piacente manteve o entendimento de que o Regulamento Específico da Competição sobrepõe o Regulamento Geral e, nesse sentido, não há de se falar em irregularidade da escalação do atleta Pedro Henrique pelo Sport.  A comunicação foi feita nesta quinta, dia 4 de novembro, e o caso foi arquivado”, publicou o STJD.

As duas ações foram realizadas em conjunto por América-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Chapecoense, Cuiabá, Grêmio, Juventude e Santos, todos que estão lutando contra o Sport, na parte de baixo da tabela, contra o rebaixamento para a Série B do Campeonato Brasileiro.

RELEMBRE O CASO

Em setembro, a notícia de que o Sport teria acionado Pedro Henrique de forma irregular veio à tona. O atleta, que estava no Inter, fez cinco partidas pelo clube gaúcho na Série A, porém, em duas ocasiões onde esteve no banco e não atuou, foi punido com o cartão amarelo. De acordo com o Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF, ele não poderia ter atuado por outro clube da Série A. 

Porém, o Regulamento Específico da Competição (REC), diz que o que caracteriza a atuação é o ato de entrar em campo, seja como titular ou no decorrer do jogo. A lei também diz que o REC  prevalece sobre o RGC em caso de conflito, ou seja, o jogador poderia sim ter atuado por qualquer outro clube da primeira divisão, neste caso, o Sport.