PEC DOS PRECATÓRIOS

Senado já tem 3 projetos alternativos à PEC dos Precatórios

Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Aníbal (PSDB-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram nos últimos dias 3 textos alternativos à PEC dos Precatórios. As informações são do portal Poder360.

Em comum, as versões buscam abrir espaço no Orçamento para bancar o Auxílio Brasil sem mudar a metodologia de correção do teto de gastos pela inflação e nem deixar de pagar uma fatia dos R$ 89,1 bilhões em dívidas judiciais que a União foi condenada a quitar em 2022.

O relator da PEC apresentada pelo Planalto e aprovada pela Câmara, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é líder do Governo no Senado, juntará os autores das propostas alternativas na próxima terça-feira, em uma tentativa de alinhar os ponteiros.

A PEC dos Precatórios original enfrenta resistência na Casa Alta, e senadores de diferentes partidos e correntes de pensamento econômico veem chances remotas de o texto passar no plenário com a redação dada pelos deputados.

Todas as 3 propostas alternativas excluem do teto de gastos os R$ 16 bilhões em precatórios do antigo Fundef que a União deve aos Estados da Bahia, do Ceará, de Pernambuco e do Amazonas.

por Magno Martins