CNJ ajustará salários de juízes estaduais
CNJ deve confirmar a determinação de reajuste do salário de juízes estaduais
Do total de 15 integrantes do conselho, oito já votaram a favor do aumento automático.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve confirmar a determinação de que todos os juízes estaduais do Brasil tenham seus salários reajustados automaticamente depois de aumento dado aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A Constituição prevê que a correção dos valores da remuneração dos magistrados estaduais só passe a valer depois de ser autorizada por leis locais. O CNJ, no entanto, derrubou a exigência em 2015.
Por meio de uma liminar, o conselho apoiou pleito da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para que os reajustes fossem automáticos. A agremiação argumentava que os governos e assembleias locais muitas vezes não autorizavam os aumentos.
Depois da liminar, a proposta entrou em discussão mais de 40 vezes no plenário do CNJ —mas o julgamento nunca foi concluído. Um novo pedido para que o processo entre em pauta foi feito no dia 1º de outubro.
Do total de 15 integrantes do CNJ, oito já votaram a favor do aumento automático. A questão voltou à tona depois que o Senado autorizou, na quarta (7), um aumento de mais de 16% para os ministros do STF –que deve ser estendido a todos os juízes do país.
Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo
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