RELATÓRIO DO ICMS

Fernando Bezerra promete relatório sobre 17% de ICMS até esta terça-feira

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) - Foto: Agência Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta que limita a 17% a alíquota de ICMS sobre energia e combustíveis, acha que poderá concluir seu parecer até esta terça-feira (7).

Ele vai se reunir para tratar sobre o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tenta servir a dois senhores: os Estados, que rejeitam a medida, e a população explorada por alíquotas estaduais de ICMS de até 34%, como ocorre em Santa Catarina.

O senador já havia sinalizado que pretende avançar no entendimento para que o relatório seja apreciado antes de 14 de junho.

O projeto aprovado quase por unanimidade na Câmara estabelece o limite de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural.

Os deputados federais aprovaram a mudança de classificação desses segmentos para “bem e serviços essenciais e indispensáveis”. Até o projeto vir a ser aprovado, combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural são considerados “supérfluos” pelos Estados, que, assim, fixam a alíquota que bem entendem.