Tribunal tranca ação contra Battisti
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o trancamento de ação penal contra o italiano Cesare Battisti por crime de falsidade ideológica – segundo o Ministério Público, ele havia declarado falsamente que residia em Cananéia, no litoral Sul de São Paulo, para fins de habilitação de casamento.
A decisão da Corte estadual foi tomada em sessão da 12.ª Câmara de Direito Criminal hoje. O relator foi o desembargador Paulo Rossi. Também participaram do julgamento os desembargadores Amable Lopez Soto e Angélica de Almeida. Eles reconheceram a atipicidade de conduta imputada ao italiano.
Battisti está condenado em seu país à prisão perpétua por terrorismo – nos anos 1970, segundo a acusação, ele matou quatro pessoas.
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