O bumerangue do Supremo
O Supremo reduziu os privilégios do foro privilegiado para deputados e senadores: antes, um batedor de carteira que se elegesse só poderia tomar processo se o Supremo aceitasse a denúncia e o Congresso o autorizasse. Agora, depois da decisão do Supremo (que, embora mantenha privilégios à vontade, vai no rumo certo), o foro privilegiado só vale para o que ocorrer durante o mandato, e relacionado a ele. Bateu carteira? Vai para o juiz de primeira instância. E todos têm pavor de encontrar Sérgio Moro pela frente.
Beleza – mas bumerangue vai e volta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu tocar uma proposta de emenda à Constituição que completa a decisão do Supremo: extingue o privilégio de foro de qualquer autoridade, exceto quatro: presidentes da República, do Supremo, da Câmara e do Senado. “Creio”, diz Maia, “que a Câmara vai aprovar o texto como está, e colocar todos em igualdade de condições perante a lei”. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, irá diretamente para a sanção presidencial.
Mas calma: como nenhuma reforma constitucional pode ser votada se houver intervenção federal em algum Estado (e há, no Rio) a proposta tem de aguardar que a intervenção termine. Mas pode ir tramitando enquanto isso, de forma a estar pronta para votação assim que houver possibilidade.
Embora o foro privilegiado seja defensável, não pode ser para tanta gente. E é bom que até ministro do STF seja julgado em primeira instância.
Carlos Brickmann
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