Senadores pedem apuração sobre limitação de visitas a Lula
Senadores da Comissão de Direitos Humanos visitam o presidente Lula na sede da Superintendência da Polícia Federal em CuritibaFoto: Gibran Mendes / Fotos Públicas
Comissão de Direitos Humanos do Senado enviou um pedido ao MPF para que apure e tome providências em relação à limitação das visitas ao ex-presidente Lula. A juíza responsável argumenta que os presos recebem apenas visitas de familiares e advogados, como diz a Constituição.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado enviou um pedido ao Ministério Público Federal para que apure e tome providências em relação à limitação das visitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
O pedido compõe o relatório final da diligência feita em abril na sede da PF por aliados do petista que são membros da comissão. No documento, os senadores concluíram, porém, que Lula é bem tratado no local.
A juíza federal Carolina Moura Lebbos, responsável pelas decisões sobre a custódia do petista, tem recusado os pedidos de visita feitos por amigos e aliados políticos do ex-presidente. Ela argumenta que todos os presos encarcerados no local recebem apenas visitas de familiares e advogados, o que é previsto na Constituição.
Leia também:
Prazo para julgar recurso de Lula termina nesta quinta (10)
STF nega pedido para libertar Lula
No relatório, os senadores afirmam que Lei de Execução Penal estaria sendo violada, já que prevê autorização para a visita de amigos do preso. O argumento é rebatido por Ana Carolina. A juíza sustenta que o mesmo artigo da lei define que esse direito pode ser suspenso ou restringido pelo diretor do estabelecimento prisional.
"A ele [diretor] cabe, ponderando as peculiaridades do local de custódia, analisar a extensão de eventual necessidade de restrição e, em vista disso, determinar o regime adequado de visitação para os detentos", afirmou Ana Carolina em decisão do fim de abril que impediu uma série de visitas a Lula.
Os próprios senadores que fizeram a diligência precisaram driblar decisão da juíza. Membros do grupo foram impedidos de fazer a visita por não serem componentes da Comissão de Direitos Humanos. Em uma rápida manobra, fizeram trocas relâmpago dos membros do colegiado e conseguiram entrar.
Após a visita dos senadores, a juíza já barrou outros pedidos de diligência na superintendência da PF. "A repetida efetivação de tais atos, além de despida de razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia", disse.
O pedido compõe o relatório final da diligência feita em abril na sede da PF por aliados do petista que são membros da comissão. No documento, os senadores concluíram, porém, que Lula é bem tratado no local.
A juíza federal Carolina Moura Lebbos, responsável pelas decisões sobre a custódia do petista, tem recusado os pedidos de visita feitos por amigos e aliados políticos do ex-presidente. Ela argumenta que todos os presos encarcerados no local recebem apenas visitas de familiares e advogados, o que é previsto na Constituição.
Leia também:
Prazo para julgar recurso de Lula termina nesta quinta (10)
STF nega pedido para libertar Lula
No relatório, os senadores afirmam que Lei de Execução Penal estaria sendo violada, já que prevê autorização para a visita de amigos do preso. O argumento é rebatido por Ana Carolina. A juíza sustenta que o mesmo artigo da lei define que esse direito pode ser suspenso ou restringido pelo diretor do estabelecimento prisional.
"A ele [diretor] cabe, ponderando as peculiaridades do local de custódia, analisar a extensão de eventual necessidade de restrição e, em vista disso, determinar o regime adequado de visitação para os detentos", afirmou Ana Carolina em decisão do fim de abril que impediu uma série de visitas a Lula.
Os próprios senadores que fizeram a diligência precisaram driblar decisão da juíza. Membros do grupo foram impedidos de fazer a visita por não serem componentes da Comissão de Direitos Humanos. Em uma rápida manobra, fizeram trocas relâmpago dos membros do colegiado e conseguiram entrar.
Após a visita dos senadores, a juíza já barrou outros pedidos de diligência na superintendência da PF. "A repetida efetivação de tais atos, além de despida de razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia", disse.
Bem tratado
A ida dos senadores a Curitiba foi aprovada sob o argumento de verificação das condições de encarceramento de Lula e outros presos. No relatório final, o grupo observou que o ex-presidente tem direito a duas horas diárias de banho de sol e três refeições por dia. O documento conclui que as condições gerais do prédio são adequadas.
"Constatamos que o presidente Lula está em instalações adequadas e está sendo bem tratado", afirmou o senador Humberto Costa(PT-PE), antes de criticar o isolamento do colega petista.
No relatório, a comissão também determina a expedição de um ofício à Polícia Federal com um pedido de ampliação dos visitantes, bem como dos dias para as visitas. Atualmente, elas são feitas uma vez por semana.
Por: Folhapress
Nenhum comentário:
Postar um comentário