Defesa de Dirceu apresenta último recurso
A defesa de José Dirceu entrou, hoje, com o último recurso na segunda instância contra condenação por irregularidades na Petrobras. O petista responde ao processo em liberdade, mas pode voltar à prisão após o julgamento do embargo.
Os advogados dele questionam a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que manteve a condenação do ex-ministro e aumentou a pena para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O G1 entrou em contato com o advogado Roberto Podval, mas o criminalista ainda não se manifestou.
Em 19 de abril, a defesa tentou reverter a decisão com o recurso de embargos infringentes, que foi negado por unanimidade.
O TRF-4 não tem prazo para julgar o novo recurso, que é chamado de embargo de declaração. Com ele, a defesa pode verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores. No entanto, esse recurso não permite mudar a decisão do tribunal.
Por causa da Lava Jato, Dirceu ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para responder em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
por Magno Martins
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