BINGO, JOGO DO BICHO

PROJETO QUE REGULAMENTA JOGOS DE AZAR ENTRA EM VOTAÇÃO NA CCJ DO SENADO

PROJETO QUE REGULAMENTA OS JOGOS DE AZAR ENTROU EM PROCESSO DE VOTAÇÃO NA CCJ DO SENADO (FOTO: TAXREBATE ORG)

PARECER DO RELATOR DA PROPOSTA É FAVORÁVEL À LEGALIZAÇÃO DE TODOS OS JOGOS

Considerado polêmico, o projeto que regulamenta os jogos de azar entrou em processo de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No final da manhã desta quarta (7), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Magno Malta (PR-ES) apresentavam votos em separado pela rejeição da matéria. O passo seguinte é o início da etapa de apreciação – regimentalmente não há mais chance de ocorrer pedido de vista (adiamento para mais tempo de análise).

O relator da proposta, Benedito de Lira (PP-AL), já apresentou parecer favorável à legalização geral de todos jogos de azar, incluindo bingos e jogo do bicho. Ele acompanha a sessão desta quarta ao lado do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), autor da proposta.

Pelo texto de Lira, fica estabelecido que 60% da arrecadação de impostos decorrente da atividade serão destinados para Estados e municípios e aplicados, obrigatoriamente, em saúde, previdência e assistência social. O tributo será devido por quem explorar “jogos de fortuna” e terá alíquota de 10% ou 15%, em função, respectivamente, da oferta do jogo em ambiente físico ou virtual.

Por falta de acordo político, a matéria havia saído da pauta da CCJ pelo menos duas vezes este ano. Nos bastidores, os parlamentares se dividem em dois grupos principais: os que são favoráveis à legalização geral de todos jogos de azar, incluindo bingos e jogo do bicho, e os que querem a legalização apenas de cassinos integrados a resorts. Há outro projeto sobre o tema em tramitação na Câmara há 27 anos, mas sem consenso. 

(AE)