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sexta-feira, 20 de abril de 2018

SALVAÇÃO DE MALUF

“No final, deu tudo certo”, diz Barroso sobre Maluf


Encerrado o julgamento do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez um rápido comentário sobre como terminava o processo do parlamentar, que tomou dois dias de sessão da Corte. “No final, deu tudo certo”, disse a jornalistas, saindo em seguida do plenário.
Segundo o blog do Valdo Cruz, a frase de Barroso foi uma referência a dois pontos polêmicos que estavam em discussão no julgamento e geravam preocupações nos investigadores da Operação Lava Jato: a autorização para que réus possam entrar com embargos infringentes contra decisões de turmas do tribunal e a possibilidade de um ministro revogar ato de outro colega em habeas corpus.
Ao final do julgamento, o resultado foi recebido com alívio pelos que defendem a continuidade da Lava Jato. De um lado, os advogados de réus da operação tiveram uma vitória parcial. O tribunal decidiu que cabem embargos infringentes contra decisões de uma das turmas, recurso que pode ser utilizado pelas defesas quando há um voto divergente.
Só que prevaleceu a proposta de Barroso, que determinou critérios mais rigorosos para que os embargos infringentes (tipo de recurso que podem mudar a condenação) possam ser usados. Serão necessários, no julgamento da turma, dois votos vencidos (ministros que tenham tido opinião diferente da maioria), e pela absolvição do réu. Tese que foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Melo e Cármen Lúcia.
Ficou vencida a ala do Supremo que defendia que era preciso apenas um voto divergente e não necessariamente pela absolvição. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes. Este último se posicionou a favor de apenas um voto vencido, mas pela absolvição.


Ou seja, as defesas terão agora a garantia de mais um recurso para postergar condenações em turmas. Mas o resultado final do julgamento definiu exigências mais rigorosas. Se fosse exigido apenas um voto vencido, a possibilidade de recursos aumentaria em larga escala, prejudicando, na avaliação de investigadores da Lava Jato, a punição de condenados.

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