Ao restringir foro, STF demoniza política
Decisão preserva castas do poder público
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringe o foro privilegiado de deputados e senadores é uma meia-sola, um remendo que demoniza a política. Foram preservados os privilégios de outras castas do poder público.
Faz sentido restringir abusos dos parlamentares federais em relação à prerrogativa de foro. Mas há um grau de injustiça na decisão, porque atinge apenas uma parcela dos privilegiados.
No seu voto, o ministro Gilmar Mendes tocou nas feridas do Judiciário, um sistema corporativista socialmente injusto e insustentável do ponto de vista orçamentário.
A presidente da corte, Cármen Lúcia, recorreu a argumentos pobres e corporativistas para defender juízes. Alexandre de Moraes foi na mesma linha. Cármen Lúcia disse: “Eu sou fã do juiz brasileiro”. Será que é fã do auxílio-moradia e de outros penduricalhos que tiram dinheiro da atividade-fim do Judiciário para ajudar seus membros a furar o teto constitucional?
O Congresso Nacional se omitiu. Deveria ter votado Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Senado que restringe o foro a poucas autoridades. Mas o pior de tudo é o Supremo reescrever a Constituição sem ter atribuição para isso. Há um grau de ilusão na decisão tomada hoje.
Blog do Kennedy
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