OPERAÇÃO LAVA JATO

Defesa de Aldo Guedes entra com recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF)

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi

A defesa de Aldo Guedes, representada pelo advogado Ademar Rigueira, vai recorrer da decisão do ministro do STF, Luiz Edson Fachin, que remeteu, para a 13ª Vara Federal do Paraná, nesta segunda (07), o inquérito que envolve o ex-diretor da Copergás. Ele é suspeito de solicitar vantagem indevida em contrapartida à obtenção de contratos por três empreiteiras durante construção da Refinaria Abreu e Lima. 

Segundo a defesa do empresário, o inquérito deveria, neste caso, ser enviado para a Justiça de Pernambuco, "reiterando a tese de que inexiste dano concreto à Petrobras, mas apenas ao Governo do Estado de Pernambuco". Para os advogados, este entendimento já foi adotado anteriormente pela Segunda Turma do STF. 

Com a decisão de Fachin, a denúncia contra Aldo Guedes, que também envolve o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), irão parar nas mãos do juiz Sergio Moro, titular da Lava Jato. O envio do processo foi provocado pelas alterações no Foro Privilegiado, votadas pelo STF, no último dia 03. Segundo o entendimento da Corte, crimes cometidos fora do âmbito do mandato devem ser enviados para a primeira instância da Justiça.

“Essa circunstância evidencia a inexistência de causa apta a justificar a prorrogação da competência desta Suprema Corte para o processamento da ação penal, motivo pelo qual os autos devem ser remetidos à 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em razão da evidente conexão com outras ações penais que lá tramitam”, defendeu Fachin, no seu despacho.


FolhaPE