GOVERNADORES EM BRASÍLIA

Reunidos, governadores do Norte e Nordeste pressionam Congresso

Paulo Câmara (PSB) participa da agenda com governadores em BrasíliaFoto: Divulgação

Os governadores do Norte e Nordeste estão reunidos, na manhã desta terça (04), em Brasília, para pressionar as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com os demais entes federativos. O Palácio do Campo das Princesas confirmou a presença do governador Paulo Câmara (PSB) no encontro.

Na Câmara dos Deputados, os gestores vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459/17) que trata da securitização da dívida ativa. O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

Outro tema que interessa aos governadores é PLP 10.985/18, que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. O projeto trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o Governo Federal irá vender o excedente da área.

No Senado, a prioridade dos gestores é acompanhar a votação do PLP 78/18 que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e  e municípios na receita com pagamento do Bônus de assinatura após os leilões.

Os governadores também deverão se reunir com Lewandowski, relator de ações no STF sobre fundos de participações de estados e municípios. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para Governo Federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.