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segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

INDULTO DE NATAL

Temer tem direito de indultar?


Atenção: o que se discute no Supremo é uma questão constitucional, não partidária, se o presidente da República tem ou não o direito de conceder indulto a presos que se enquadrem em certas normas.
Este colunista, do alto de sua ignorância em Direito, acha que, seguidas as normas legais (sem mexer no que está escrito), indultar é direito do presidente. Siga-se a lei.
Se o STF mexer nas normas, interferirá em outro poder. Indulto não é jabuticaba, existe mundo afora.
Quando o presidente Nixon renunciou, seu vice Gerald Ford o perdoou, livrando-o de processos.
Sem promessa de perdão, renunciaria? Ou lutaria na Justiça, tumultuando a vida do país? 

(Carlos Brickmann)

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