Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe é denunciado por pedaladas fiscais
EXCLUSIVO
Um grupo de advogados de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, protocolou no Ministério Público uma representação contra o prefeito do município, Edson Vieira (PSDB). A acusação tem semelhança com a que derrubou a presidente Dilma Rousseff (PT), pedaladas fiscais, quando o uso formal do dinheiro público é desrespeitado.
O motivo da representação, protocolada na última segunda-feira, se deve à irregularidades na transferência de recursos para um consórcio municipal provocando reflexos nos relatórios fiscais da gestão municipal.
O documento aponta que o prefeito vem desobedecendo, nos últimos três quadrimestres, o limite de gastos de pessoal em 13% acima do limite máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda segundo a representação, o secretário de Saúde afirmou que transferiu funcionários da Prefeitura para o Consórcio para reduzir os percentuais nos gastos de pessoal, aparentando uma legalidade.
Ainda na representação, as transferências para o CONIAPE foram feitas sem autorização legislativa, já que o remanejamento seria permitido apenas entre a própria administração e não para outro órgão.
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), também é presidido pelo Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira.
Por Arthur Cunha – especial para o blog
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