CNJ arquiva processo contra Moro relativo a guerra de liminares por liberdade de Lula
Sergio MoroFoto: EVARISTO SA / AFP
Procedimento foi instaurado no CNJ para apurar as condutas do ex-juiz federal Sérgio Moro e dos desembargadores do TRF-4
O procedimento foi instaurado no CNJ para apurar as condutas do ex-juiz federal Sérgio Moro e dos desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores. O caso seria julgado nesta terça-feira (11) pelo plenário do CNJ.
Em 8 de julho, Favreto mandou libertar o ex-presidente, mas, em seguida, Moro e Gebran se movimentaram para impedir a soltura. Para Humberto Martins, não restou apurada a existência de indícios de desvio de conduta por qualquer dos magistrados investigados. Por isso, ele decidiu arquivar o processo.
Para Martins, não há indícios de que Moro tenha agido de má-fé e ou vontade de afrontar a decisão de Favreto, "estando evidenciado que o seu atuar buscava a melhor condução do feito, segundo o seu entendimento jurídico e percepção de responsabilidade social, enquanto magistrado responsável pela instrução e julgamento da ação penal condenatória e juiz posteriormente apontado como autoridade coatora", informa o Conselho.
Sobre a atuação do desembargador Gebran Neto, Martins entendeu que ele foi provocado por 'despacho em forma de consulta' e tomou decisão "baseada em razoáveis fundamentos jurídicos e lastreada inclusive em fundamentos que integram o requerimento formulado pelo MPF".
Martins entendeu, ainda, que a atuação de Thompson Flores foi baseada pela necessidade de decidir a questão apresentada pelo Ministério Público Federal.
Por: Folhapress
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