POLUIÇÃO

QUEIMAR LIXO DOMÉSTICO É CRIME E PODE LEVAR À PRISÃO

QUEIMAR LIXO DOMÉSTICO É UM DOS CRIMES PREVISTOS NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (FOTO: EBC)

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS CONSIDERA CRIME ATO DE CAUSAR POLUIÇÃO

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, 1998, o ato de causar poluição que coloque em risco a saúde humana, a segurança de animais e destrua a flora é considerado como crime.

Entre essas ações está a queimada de lixo doméstico, uma das formas mais comuns da prática desse tipo de crime. O ato emite poluição, causa risco de incêndio em habitações, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que estejam nas redondezas.

A pena prevista para esse crime é de quatro anos de prisão, mas a lei prevê penas maiores para situações mais graves: no caso em que a poluição tornar uma área imprópria para a habitação ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área, por exemplo. Se o crime acontecer de forma culposa – ou seja, sem intenção –, as penas são mais brandas, com detenção de seis meses até um ano e pagamento de multa.

O objetivo da norma, ainda muito desrespeitada, é manter o meio ambiente sadio e equilibrado, além de evitar riscos para a vida humana, de animais ou plantas.