GILMAR MENDES DIZ QUE FUNDO PÚBLICO BILIONÁRIO É 'SOLUÇÃO ADEQUADA'
CÂMARA APROVOU A CRIAÇÃO DE UM FUNDO PÚBLICO BILIONÁRIO PARA FINANCIAR AS CAMPANHAS DO ANO QUE VEM (FOTO: NELSON JR/SCO/STF)
NO ENTANTO, FUNDÃO DE R$1,7 BILHÃO 'NÃO É BEM VISTO', DIZ GILMAR
A maioria dos ministros do STF rejeita a volta de doações empresariais para campanhas eleitorais de 2018. Em 2015, por 8 a 3, o STF declarou a inconstitucionalidade das doações feitas por pessoas jurídicas ao analisar uma ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Me parece que é uma medida importante que o Congresso tenha aprovado o fundo”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois de participar de solenidade no STF em comemoração ao 29º aniversário da Constituição Federal.
“Depois da decisão do STF de 2015, que proibiu a doação das corporações, (o fundo) é uma solução que nem sempre é bem vista pela opinião pública, mas é uma solução adequada para evitar inclusive a invasão dessas bactérias oportunistas, a questão das manipulações que podem ocorrer, crime organizado, outras organizações que acabam financiando de maneira indevida as eleições”, comentou Gilmar Mendes.
RACIONALIDADE
Na última quarta-feira (4), o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou a proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações a partir de 2020 e adota a cláusula de barreira a partidos já a partir de 2018.
“É importante a decisão sobre a cláusula de barreira e sobretudo sobre as coligações, acho que com isso passamos a ter um novo desenho e, num futuro não muito distante, maior racionalidade em relação ao sistema politico eleitoral”, avaliou Gilmar Mendes.
Claudio Humberto
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