TSE DECIDE POR UNANIMIDADE ARQUIVAR AÇÃO MOVIDA PELO PT CONTRA BOLSONARO
Presidente Jair Bolsonaro, durante coletiva na sede do governo de transição.
Presidente eleito era acusado de se beneficiar da atitude de um empresário que pediu apoio de funcionários à candidatura do militar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade arquivar uma ação movida pelo PT contra Jair Bolsonaro (PSL). O presidente eleito era acusado de ter se beneficiado irregularmente da atitude de um empresário que pediu apoio de funcionários à candidatura do capitão reformado.
O partido afirmou que o empresário Denisson Moura de Freitas, dono de uma empresa que vende aparelhos de ar condicionado, teria pedido para que seus funcionários trabalhassem usando camisetas e adesivos em apoio a Bolsonaro. De acordo com a ação, a prática configuraria abuso de poder econômico.
O ministro Jorge Mussi, relator do processo no TSE, afirmou que não havia “provas robustas” capazes de demonstrar a existência de grave abuso de poder. “Não configura prática abusiva o engajamento de empresário na campanha de determinado candidato mediante o encaminhamento de mensagem a seus funcionários, no qual se limita a convidá-los a participar de ato de campanha, sem exteriorizar ameaças ou retaliações aos que não aderirem à iniciativa”, declarou o ministro.
O arquivamento da ação já havia sido recomendada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou não haver indícios de que de fato tenha ocorrido distribuição de camisetas e adevisos em apoio a Bolsonaro. O MPE argumenta ainda que não pode ser provado que a campanha do militar tivesse conhecimento da ação.
Outras ações contra Bolsonaro estão em andamento no TSE. Também ajuizada pelo PT, uma delas investiga o uso do WhatsApp nas eleições, com base em uma reportagem da Folha de S.Paulo que aponta que empresários impulsionaram disparos na rede social contra o PT.
(Com informações da FolhaPress)
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