STF mantém proibição de showmícios
A maioria dos ministros, no entanto, votou a favor da liberação de artistas em eventos de arrecadação de fundos para as campanhas eleitorais no próximo pleito.
O placar que manteve a proibição dos “showmícios” ficou em 8 a 2, e a votação pela liberação de artistas, em 7 a 3. O STF conta momentaneamente com 10 ministros – Celso de Mello se aposentou em 2020, e outro nome ainda não foi escolhido.
A ação foi ajuizada pelos partidos PT, PSB e PSOL em 2018 contra a Lei 11.300 de 2006, que passou a proibir os comícios apoiados por artistas.
“É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”, diz trecho da lei.
As siglas pediam uma flexibilização da lei para que sejam liberadas apresentações gratuitas. O ponto central do julgamento tratou se esse veto viola liberdades individuais garantidas pela Constituição.
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