Ministro reabilita discussão sobre foro privilegiado
Em meio ao rumoroso impasse entre o STF e o Congresso, o ministro Alexandre de Moraes devolveu à pauta a ação que discute o alcance do foro privilegiado. Em junho, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, votou para que autoridades só tenham acesso ao foro quando cometerem crimes relacionados ao exercício do cargo e durante o mandato. Três integrantes da corte acompanharam seu entendimento. Nesta sexta (29), Moraes liberou o plenário para retomar o julgamento.
Quando o tema entrou em pauta, ainda no primeiro semestre deste ano, o Senado correu para aprovar um projeto que alterasse as regras do foro privilegiado e votou sua proposta no mesmo dia em que o STF iniciou seu debate. Tudo na tentativa de reagir à provável imposição de normas mais duras do que as atuais.
O projeto aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara acaba com o foro para autoridades processadas por crimes comuns, com exceção do presidente da República e dos comandantes da Câmara, do Senado, e do Supremo. O texto está travado na CCJ desde junho.
Painel – Folha de S.Paulo
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