Conclusões de comissão da ONU sobre Lula são recomendação, não têm efeito', diz Itamaraty
Itamaraty Foto: Itamaraty/ Divulgação
A defesa do petista divulgou nota afirmando que o Comitê de Direitos Humanos da ONU expediu uma medida provisória para que Lula possa concorrer às eleições de 2018
A pasta informou ainda que a delegação do Brasil em Genebra tomou conhecimento do fato sem ter recebido qualquer aviso prévio sobre o assunto. A deliberação do comitê da ONU será agora encaminhada ao Poder Judiciário. Na manhã desta sexta, a defesa do petista divulgou nota afirmando que o Comitê de Direitos Humanos da ONU expediu uma medida provisória para que Lula possa concorrer às eleições de 2018.
Em nota, o Comitê de Direitos Humanos disse que "solicitou ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018". O Comitê também esclareceu ter pedido ao Brasil que não impedisse Lula de concorrer as eleições presidenciais de 2018 "até que seus recursos nos tribunais sejam concluídos em processos judiciais justos".
O comunicado ainda especifica que essa é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, formado por "especialistas independentes" e não do Escritório de Direitos Humanos da ONU. "Essa resposta deve ser atribuída ao Comitês de Direitos Humanos", conclui a nota.
Os advogados do ex-presidente alegam que houve descumprimento dos Direitos Humanos no processo de condenação e prisão de Lula, afirmação contestada pelo Itamaraty. "O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário."
O petista está preso em Curitiba desde abril, depois de ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro. Apesar da detenção, o Partido dos Trabalhadores mantém a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto em outubro.
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