TEMER E 'QUADRILHÃO DO PMDB' COMETERAM AO MENOS 6 CRIMES, CONCLUI A PF
A ACUSAÇÃO DA PF COLOCA EDUARDO CUNHA E MICHEL TEMER NA MESMA (FOTO: DIDA SAMPAIO)
SEGUNDO A PF, CORRUPÇÃO, LAVAGEM, FRAUDE, QUADRILHA, EVASÃO...
- corrupção ativa
- corrupção passiva
- lavagem de dinheiro
- fraude em licitações
- evasão de divisas
- organização criminosa
O Supremo Tribunal Federal enviará o inquérito à Procuradoria Geral da República, que, deverá apresentar denúncia contra os envolvidos ao STF. Segundo a PF, "o grupo mantinha estrutura organizacional com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".
Entre os depoimentos analisados pela PF estão o do operador Lúcio Funaro, que teve a delação premiada homologada pelo STF. Funaro disse aos investigadores, por exemplo, que Temer o pediu que repassasse para campanhas comissões obtidas por negócios feitos na Caixa. Funaro também relatou que o presidente interveio para defender interesses de grupos privados aliados durante a tramitação da MP dos Portos.
Segundo a Polícia Federal, Temer e o ex-deputado Eduardo Cunha tinham hierarquia semelhante no grupo, mas o presidente tinha "a função de conferir oficialidade aos atos que viabilizam as tratavias acertadas por Eduardo Cunha, dando aparente legalidade e legitimidade em atos que interessam ao grupo."
Em relação à inclusão de Temer no relatório da PF, a Constituição diz que o presidente da República só pode responder por atos cometidos no exercício do mandato.
Os investigadores argumentam que a suposta organização criminosa continuava em operação quando Temer assumiu a Presidência da República. Mas qualquer eventual denúncia apresentada pela PGR contra o presidente terá de ser autorizada pela Câmara.
O inquérito concluído nesta segunda pela PF deve subsidiar a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República, por organização criminosa, contra o presidente Michel Temer. A denúncia pode ser apresentada nesta semana, antes do fim do mandato de Rodrigo Janot como procurador-geral da República. Na segunda-feira, Janot será substituído no posto pela procuradora Raquel Dodge.
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