PROJETO APROVADO

Câmara aprova projeto que torna hediondos crimes sexuais contra criança e adolescente

 

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, um projeto que torna hediondos os crimes de teor sexual cometidos contra crianças e adolescentes. O texto agora segue para apreciação do Senado. Além de aumentar penas para diversos crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta inscreve na lei dos crimes hediondos, entre outras, condutas como:

• corrupção de menores;
• satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;
• divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável.
• A proposta também permite que juízes impeçam condenados por crimes de teor sexual contra criança e adolescente a frequentar escolas de ensino infantil, fundamental, mental ou médio, além de parques e praças que contenham parques infantis e outros locais que sejam frequentados predominantemente por menores de 18 anos.