REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Na reta final para aprovação da reforma, governo destrava dinheiro para obras paradas

Ministro da Economia, Paulo GuedesFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Serão retomados ao menos 241 empreendimentos de um total de 568, entre creches, quadras esportivas, postos de saúde e obras de saneamento e turismo

Na reta final para a aprovação da reforma da Previdência,governo e congressistas negociaram destravar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com valor entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões.

Esses empreendimentos estavam parados ao menos desde dezembro de 2018 –prazo final para o término das obras. Para concluí-las, será editada portaria que estenderá o limite até junho de 2020, ano de eleições municipais.

A medida ajuda a agregar capital político a prefeitos e congressistas, especialmente porque há obras em redutos eleitorais. Segundo o governo, não haverá impacto orçamentário, já que os recursos já estavam disponíveis.

Serão retomados ao menos 241 empreendimentos de um total de 568, entre creches, quadras esportivas, postos de saúde e obras de saneamento e turismo.Construções em estágio avançado terão os recursos liberados e precisarão ser retomadas em até três meses.

Quando um empreendimento deixa de ser finalizado, estados e municípios, que enfrentam dificuldades financeiras, têm de devolver o dinheiro injetado pelo governo federal.Após pressão de congressistas, e tendo em vista que precisa de apoio para aprovar as mudanças nas aposentadorias e pensões, o governo e a equipe econômica optaram por aumentar o prazo.

Nesta quinta-feira (4), a reforma avançou na comissão especial da Câmara que analisa o tema. O texto-base foi aprovado, e, até a conclusão deste texto, os deputados ainda discutiam os destaques.

A portaria já foi assinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Falta o aval da Secretaria de Governo. Nesta quinta, Luiz Eduardo Ramos tomou posse da pasta.
"O sujeito chegou até 30 de dezembro de 2018 e tinha 90% da obra executada.

Mesmo havendo dinheiro para terminar, ele não ia conseguir", diz Miguel Ragone de Mattos, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Economia."Então está sendo estabelecido um novo prazo, para um conjunto menor, que foram essas que sobraram", afirma.

Segundo Mattos, 60% da obra terá de estar avançada. Empreendimentos com percentual de execução entre 20% e 60% serão analisados pelos ministérios setoriais para verificar a viabilidade."Se nos últimos anos e mesmo com o estímulo anterior à [portaria] 348 [de 2016] a obra não conseguiu passar nem de 20%, não há nada que indique agora que vá conseguir fazer os outros 80% ou 85% durante um ano."

Em meio a sinais de que o governo terá de fazer novos bloqueios por causa da fraca atividade econômica e da frustração de receitas, Mattos diz que não haverá aumento de gastos. "É dinheiro já disponível, não tem dinheiro novo."

Um dos parlamentares que capitanearam as negociações para reedição da portaria, o deputado federal Vicentinho Junior (PL-TO) diz que imperou o bom senso."O governo entendeu que era muito mais barato e viável terminar o que já estava começado, dando condições orçamentárias e financeiras para os municípios, estados e para o próprio governo, do que começar a obra do zero."

No caso do Tocantins, há 14 obras paralisadas em 12 municípios, segundo o gabinete do deputado, que nega que o governo tenha exigido qualquer tipo de contrapartida.O parlamentar, no entanto, mudou recentemente de posição sobre a reforma da Previdência. Por meio de sua assessoria, divulgou ser favorável às alterações nos regimes de aposentadoria.

A reforma precisa do apoio de 308 dos 513 deputados para ser aprovada na Câmara. São necessárias votações em dois turnos na Casa.O texto, em seguida, vai ao Senado, onde precisa do aval de 49 dos 81 congressistas, também em duas votações.